R$10B: Canetada de Lula ao INSS decreta revisão histórica que atinge 800M aposentados em 2025

O INSS vai revisar 800 mil aposentadorias agora em 2025. Os segurados da Previdência que não fizeram perícia nos últimos dois anos receberão a convocação do órgão

Conforme apurado pelo TV FOCO, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) fará uma revisão nas aposentadorias por incapacidade permanente (antiga invalidez). 802 mil benefícios passarão por revisão.

A lei de revisão cravada pelo presidente Lula (PT), convocará beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses. Visando economizar R$ 10 bilhões em cortes de benefícios indevidos.

De acordo com as informações divulgadas pela ‘Filha de S. Paulo’, o presidente do INSS enfatizou que colocará a lei em prática. E ainda destacou os objetivos de Lula por trás do pente-fino no benefício.

“Eu não gosto de falar pente-fino, eu falo revisão. É uma revisão dos requisitos. E vamos revisar o que a lei manda revisar. É fazer o que presidente Lula falou”, começou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”, finalizou.

Revisão da aposentadoria por incapacidade permanente

Conforme a fonte, o INSS ainda não definiu uma data de início para as revisões. No entanto, a previsão é de que as convocações comecem em março, daqui a dois meses.

A convocação será feita por meio da rede bancária. No extrato da conta onde o cidadão recebe o benefício constará a informação sobre a necessidade de marcar uma perícia de revisão.

Além disso, a convocação também poderá vir pelo ‘Meu INSS’, por meio do site ou do aplicativo, por carta, SMS, ou até mesmo por um publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Antes de convocar os aposentados, a Previdência e o INSS precisam divulgar as regras da revisão, como fizeram com o pente-fino no auxílio-doença e no BPC (Benefício de Prestação Continuada) em 2024.

A revisão do auxílio-doença foi realizada entre agosto e dezembro de 2024. O INSS fez 595.995 perícias, resultando em 323.651 benefícios cortados (54% do total).

Além disso, 42.160 auxílios foram convertidos em aposentadoria por invalidez (7% do total), e os demais continuam como auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária.

Esses benefícios serão reavaliados dentro do prazo determinado pelo perito médico federal, segundo o INSS.

Cidadão convocado

O segurado convocado para a perícia de revisão deve agendar o exame por meio do aplicativo ou site Meu INSS, onde pode marcar a consulta com um médico perito da Previdência.

Também é possível agendar a perícia pelo telefone, ligando para a Central 135. O atendimento é 24 horas via robô, e de segunda a sábado, das 7h às 22h, há a opção de falar com um atendente.

Não perca o seu benefício. Se liga!

A aposentadoria por incapacidade permanente, serve para àqueles que não podem mais trabalhar devido a acidente ou doença que os torne permanentemente incapazes de exercer sua profissão.

Por lei, a aposentadoria por incapacidade permanente deve passar por revisão a cada dois anos, até que o segurado complete 60 anos.

Como o benefício está ligado à condição de saúde do beneficiário, acaba sendo fundamental manter documentos atualizados que comprovem a incapacidade.

A advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a importância de o segurado manter um relatório médico recente e seguir uma rotina de reavaliação.

De acordo com a Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), atestados desatualizados não serão aceitos na perícia, seja na revisão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.

Meu benefício acabou sendo cortado, mas, sigo todos os requisitos:

Se o benefício acabar sendo cortado indevidamente, o segurado pode apresentar recurso no INSS ou ingressar com uma ação judicial.

É fundamental reunir uma série de documentos que comprovem que o segurado se enquadra nos requisitos para o benefício e que está apto a recebê-lo.

Mesmo as incapacidades permanentes podem regredir, e o cidadão pode se tornar apto para o trabalho. Por isso, existe a previsão legal de reavaliações periódicas para garantir que o benefício seja mantido apenas enquanto necessário.

Quem pode acabar tendo o benefício cortado?

Em suma, quem não se enquadrar nas regras de pagamento pode ter o benefício cortado no pente-fino do INSS. Para evitar o corte, é necessário comprovar a condição de saúde.

Laudos médicos, exames, receitas de medicamentos e indicações de procedimentos são documentos importantes para a avaliação do perito.

Além disso, é fundamental que o atestado esteja atualizado e contenha o CID (Classificação Internacional de Doenças), o que ajuda a confirmar a situação de saúde do segurado.

Considerações finais

Em 2025, o INSS iniciará a revisão de 800 mil aposentadorias por incapacidade permanente, visando economizar R$ 10 bilhões com cortes de benefícios indevidos.

A convocação virá por extrato bancário, Meu INSS, SMS, carta ou Diário Oficial, e os segurados devem agendar a perícia médica através do aplicativo ou pelo telefone 135.

A revisão visa garantir que os benefícios por incapacidade cheguem apenas para quem realmente precisa, com base em laudos médicos e documentos atualizados.

Como acessar o Meu INSS?

Em resumo, você pode acessar a plataforma da Previdência Social, “Meu INSS”, pelo site oficial (meu.inss.gov.br) ou pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

Em seguida, use seu CPF e senha cadastrados na plataforma gov.br. Caso não tenha cadastro, crie um no próprio site para acessar os serviços.

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