Carne podre, interdição da Vigilância Sanitária e falência: Açougue popular chega ao fim por escândalo

Tudo sobre a interdição da Vigilância Sanitária e falência atingindo açougue popular chegando ao fim por escândalo

Uma famosa casa de carnes em Cuiabá, especializado na venda de peças nobres, teve sua falência decretada no final de 2023 pelo tribunal de justiça devido a uma dívida acumulada de R$ 2 milhões. O assunto deu muito o que falar, no início de 2023, quando uma operação da vigilância sanitária revelou a presença de 825 kg de carne deteriorada no local.

Como todos sabem, um açougue é considerado a maior seção em vendas do varejo de alimentos. Os produtos têm um alto valor agregado, o que ajuda a aumentar a receita da loja. O aumento das vendas também poderá ajudar a administração do capital de giro, negociação de prazos e condições com fornecedores (frigoríficos).

Antes de qualquer coisa, é importante ter em mente que a empresa era uma das queridinhas do segmento. As carnes bovinas, inclusive, são ricas em nutrientes que são essenciais para o bom funcionamento do organismo, como por exemplo, os minerais e as vitaminas lipossolúveis. Além disso, ainda contam com uma enorme quantidade de ferro, zinco e as vitaminas B6 e B12, super benéficas para o corpo humano.

Diante disso, em decisão datada de 8 de dezembro, a juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, determinou que a Casa de Carnes Vargas não demonstrou capacidade financeira para quitar suas dívidas.

Apesar de um dos credores ter proposto o arrendamento da massa falida para manter o negócio em funcionamento, a juíza considerou que essa medida beneficiaria apenas a empresa interessada, não atendendo aos demais credores.

Na decisão publicada recentemente, a juíza concluiu que a Casa de Carnes Vargas não possui os meios necessários para quitar suas dívidas por meio de um processo de recuperação judicial. Diante disso, o processo foi convertido em falência.

Com a declaração de falência, os bens da empresa são liquidados para pagamento dos credores, seguindo uma ordem prioritária que privilegia inicialmente os trabalhadores e os tributos federais.

O decreto de falência veio pelo fato do açougue não ter conseguido superar as dívidas. De acordo com o Folha Max, um dos credores chegou a apresentar uma proposta para arrendar a massa falida e assim dar continuidade ao negócio. Porém, essa estratégia acabou não dando certo.

“O comando falencial no tempo é de suma importância à proteção do ativo, por conseguinte, dos direitos e interesses do colégio de credores, e se impõe frente ao descumprimento da norma legal e ausência de viabilidade da atividade econômica.”, destacou a juíza.

Diante disso, os bens da empresa foram usados para o pagamento de credores com prioridade aos trabalhadores e tributos federais. Na sequência são pagas as hipotecas, penhoras, os credores quirografários, além de acionistas e sócios. Vale lembrar que tudo isso é previsto em lei.

Ao procurar manifestações ou notas oficiais da empresa a respeito do ocorrido, as mesmas não foram encontradas, porém, o espaço permanece sempre aberto caso desejar expor a sua versão dos fatos.

Qual a diferença entre falência e recuperação judicial?

Segundo informações do portal Vem Pra Dome, ambos os institutos têm como objetivo a satisfação de dívidas de uma empresa. Contudo, a principal diferença está na continuidade ou não do empreendimento.

No caso da recuperação judicial, se ganha tempo para recuperar a capacidade de gerar resultados na empresa. Por outro lado, na falência, não existe a reestruturação do negócio e ele acaba fechando as portas.

A ideia por trás da recuperação judicial é manter o negócio ativo, gerando empregos e possibilitando que a empresa consiga pagar as suas dívidas. Na falência, ocorre o encerramento do negócio, que é considerado irrecuperável.