Idosos possuem benefícios garantidos, como isenção do IPTU
O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, garante inúmeros benefícios parar idosos com 60 anos ou mais. Nesta quarta-feira, 07, você irá descobrir quais são seus direitos, que vão desde a isenção do IPTU até benefício em plano de saúde.
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A lei garante uma série de gratuidade para os brasileiros com 60 anos ou mais e iremos mostrar os seis principais.
Limite de reajuste em planos de saúde:
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De acordo com informações do O Globo, a ANS determina o reajuste anual dos planos de saúde individuais dos idosos com 60 anos ou mais.
Desse modo, o cidadão deve ficar atento ao reajuste abusivo, uma vez que não é certo.
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No ano passado, a ANS determinou o reajuste anual em 9,27% para idosos com 60 anos ou mais.
Gratuidade no transporte público municipal e interestadual:
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O sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a cidadãos com mais de 60 anos e que recebem até dois salários mínimos.
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A empresa também deverá oferecer um desconto de até 50% na compra do bilhete, caso as vagas gratuitas nos veículos estejam ocupadas.
Já o idoso com 65 anos ou mais possuí gratuidade nos transportes públicos coletivos municipais, exceto nos serviços especiais.
Para garantir os benefícios, os brasileiros devem apresentar um documento com foto e comprovar renda, quando necessário, como é o caso do transporte coletivo interestadual.
MAIS BENEFÍCIOS
Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e cultural:
Brasileiros com 60 anos ou mais possuem 50% de desconto em atividades esportivas, artísticas e culturais. Basta apresentar o RG na bilheteria.
Prioridade em processos judiciais:
Idosos possuem preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância.
Para isso, basta o advogado realizar um requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
Prioridade em programas habitacionais:
Pela lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para idosos com 60 anos ou mais.
Ilustração plano de saúde (Foto: Reprodução / Freepik)
Isenção do IPTU:
De acordo com informações do Governo Federal, existem algumas regras para os idosos terem a isenção do IPTU. São elas:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Não possuí outro imóvel em municípios;
- Usar o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.
Porém, cada município possuí suas próprias regras para conceder a isenção do IPTU para os idosos.
Desse modo, antes de solicitar o seu direito é preciso conhecer quais as condições de isenção no local que mora e certificar-se de que tem esse direito.
Para garantir o benefício, basta seguir esses passos:
- Acesse o site da prefeitura municipal;
- Procure por “IPTU” em abas como “Serviços” ou “Cidadão”;
- Selecione “Isenção do IPTU”;
- Encaminhe os documentos necessários no portal, ou por e-mail, conforme as orientações;
- Aguarde a resposta da prefeitura que vai analisar o seu pedido.
Idosos celebrando (Foto: Reprodução / Freepik)
POR QUE PAGAMOS O IPTU?
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano com o objetivo de possibilitar que as prefeituras consigam arrecadar fundos para aplicá-los em melhorias para os municípios, segundo o portal Toro Investimentos.
IPTU (Foto: Reprodução/ Internet)
