IPTU anulado e + 3 benefícios: Governo bate o martelo e idosos 60+ ganham 4 presentes no final de ano

Quem tem mais de 60 anos de idade conta com alguns benefícios garantidos por lei

Um dos impostos mais temidos é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, alguns idosos podem ter esse tributo cancelado e ficarem livres da cobrança anual.

A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora alguns direitos concedidos para grupos de CPFs de idosos.

Ocorre que as características da isenção do IPTU para os idosos variam entre municípios, já que se trata de um imposto municipal. Porém, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício.

Um deles é que o idoso aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a 5 salários mínimos.

O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.

IPTU ANULADO?

A solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, existem outros requisitos para dar fim ao IPTU.

Requisitos

Para ter direito à isenção, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter apenas um imóvel registrado no nome;
• Ter renda mensal inferior a cinco salários mínimos;
• O valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão;

Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Identidade;
• CPF;
• Comprovante de renda;
• Comprovante de residência;
• Certidão de valor venal do imóvel;

QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS?

Prioridade no atendimento:

O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.

Passagens interestaduais gratuitas:

A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça.

O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.

Medicamentos:

Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação de cada município, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
• Porém, esse imposto temido pode ser isento para grupos de idosos acima de 60 anos.
• Além disso, os idosos contam com mais 3 benefícios, entre eles a gratuidade do transporte público.

AFINAL, O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

Desse modo, e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

Portanto, essa lei tem como objetivo, garantir direitos das pessoas idosas em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades do indivíduo.