Quem tem mais de 60 anos de idade conta com alguns benefícios garantidos por lei
Um dos impostos mais temidos é o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Porém, alguns idosos podem ter esse tributo cancelado e ficarem livres da cobrança anual.
A partir de informações do portal FDR e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora alguns direitos concedidos para grupos de CPFs de idosos.
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Ocorre que as características da isenção do IPTU para os idosos variam entre municípios, já que se trata de um imposto municipal. Porém, existem alguns pré-requisitos fundamentais para a obtenção do benefício.
Um deles é que o idoso aposentado ou pensionista do INSS possua apenas um imóvel registrado em seu nome. Outra exigência é que o segurado não possua rendimentos mensais superiores a 5 salários mínimos.
O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
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IPTU ANULADO?
A solicitação deve ser feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Além disso, existem outros requisitos para dar fim ao IPTU.
Requisitos
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Para ter direito à isenção, é necessário atender aos seguintes requisitos:
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- Ter apenas um imóvel registrado no nome;
- Ter renda mensal inferior a cinco salários mínimos;
- O valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que geralmente varia entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão;
Para solicitar a isenção, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Identidade;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Comprovante de residência;
- Certidão de valor venal do imóvel;
QUAIS SÃO OS OUTROS 3 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS IDOSOS?
Prioridade no atendimento:
O Estatuto da Pessoa Idosa também prevê que quem possui mais de 60 anos deverá receber atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.
Passagens interestaduais gratuitas:
A legislação brasileira prevê que as empresas que realizam viagens interestaduais devem liberar passagens de graça.
O benefício é para idosos com mais de 60 anos. Caso já tenha ultrapassado a gratuidade prevista, a empresa é obrigada a dar 50% de desconto.
Medicamentos:
Cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- O valor do IPTU 2024 varia de acordo com a legislação de cada município, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
- Porém, esse imposto temido pode ser isento para grupos de idosos acima de 60 anos.
- Além disso, os idosos contam com mais 3 benefícios, entre eles a gratuidade do transporte público.
AFINAL, O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?
Desse modo, e Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Portanto, essa lei tem como objetivo, garantir direitos das pessoas idosas em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades do indivíduo.
