Remédios, IPTU e +3 pagamentos tem isenção aprovada para idosos 60+

Isenção aprovada para idosos acima de 60 anos abrange remédios, IPTU e mais três pagamentos

O governo aprovou a isenção de 5 pagamentos para idosos com 60 anos ou mais, incluindo remédios e IPTU.

Essa medida visa aliviar o peso financeiro enfrentado por essa faixa etária, que muitas vezes vive com orçamentos restritos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações divulgadas pelo portal FDR, detalha agora sobre essas cinco isenções para os idosos.

Direito dos idosos

• A Constituição Brasileira garante a dignidade da pessoa idosa e protege seus direitos fundamentais, como saúde, alimentação e moradia adequada.
• A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos específicos e garantias, como prioridade em atendimentos e serviços públicos.
• Os idosos têm direito a isenção de impostos, como o Imposto de Renda, visando garantir maior qualidade de vida e proteção financeira.
• A assistência social deve oferecer programas e serviços que promovam a inclusão e a autonomia dos idosos, respeitando suas necessidades e preferências.
• O combate à violência e ao abuso contra idosos é uma prioridade, com medidas que visam prevenir e punir agressões físicas, emocionais e financeiras.

Passagens de ônibus

Entre os principais benefícios, destaca-se a isenção no pagamento de passagens de ônibus interestaduais, que permite que os idosos viagem para outras cidades sem custos.

Essa medida não apenas facilita a mobilidade dos idosos, mas também promove o acesso a visitas familiares, tratamentos de saúde e turismo, contribuindo para a inclusão social e o fortalecimento de vínculos familiares.

Além das passagens interestaduais, os idosos também têm direito à isenção em passagens de ônibus intermunicipais.

IPTU

Outro benefício significativo é a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Muitas cidades oferecem essa isenção para idosos com renda limitada, proporcionando alívio financeiro no pagamento de impostos.

Essa medida busca assegurar que os idosos possam continuar residindo em suas casas sem o peso adicional de taxas que podem comprometer seu orçamento mensal.

Remédios

Os idosos também se beneficiam da gratuidade na aquisição de remédios de uso contínuo. De acordo com a legislação, medicamentos essenciais para tratamento de doenças crônicas podem ser retirados gratuitamente nas farmácias populares ou nas unidades de saúde.

Porém, essa isenção é crucial para garantir que os idosos tenham acesso ao tratamento necessário, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo complicações de saúde.

Conta de luz

Por fim a isenção na conta de luz é outro importante benefício para os idosos. Muitas concessionárias de energia elétrica oferecem descontos significativos ou até mesmo isenção total nas tarifas, dependendo da renda familiar.

Além disso, essa medida ajuda a aliviar a carga financeira das famílias, permitindo que os idosos possam utilizar a energia elétrica sem preocupações excessivas com os custos.

Idosos pagam IPVA?

Sim, os idosos no Brasil precisam pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Entretanto, há algumas exceções e benefícios específicos que podem variar conforme o estado. Em certos estados, idosos acima de 60 anos podem ter direito a descontos ou até isenção total se o veículo tiver mais de 20 anos de fabricação.

Ademais, pessoas com deficiência também podem ser isentas do IPVA.

CONCLUSÕES FINAIS

Por fim, a garantia de isenção em diversos pagamentos é um passo importante para a promoção do bem-estar dos idosos no Brasil.

Essas medidas não apenas ajudam a aliviar o peso financeiro que muitos enfrentam, mas também contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde os direitos da população idosa sejam respeitados e valorizados.

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