Confira 5 contas que os idosos 60+ não possuem isenção devido à idade. Incluindo o temido Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
No Brasil, os idosos acima dos 60 anos, possuem uma série de benefícios garantidos por lei, inclusive o direito de receber isenções e descontos em vários tipos de contas.
Contudo, existem 5 tipos de contas que os idosos não recebem nenhum tipo de isenção somente devido à idade. Incluindo o IPVA, por exemplo, e mais quatro tipos que machucam bastante o bolso dos 60+.
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A seguir, confira todos os detalhes apurados pelo TV FOCO sobre o tema, e fique por dentro de tudo envolvendo as contas que os idosos não podem garantir isenção pela idade.
1 – Idosos não possuem isenção no IPVA
Muitas pessoas possuem dúvidas, e acham que os idosos possuem isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contudo, isso não é um fato.
O IPVA é um imposto arrecadado pelos estados, sendo assim, cada unidade da federação possui seu próprio critério de isenção do imposto. E a idade do condutor não é critério em nenhum lugar.
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Contudo, caso o 60+ preencha os requisitos do estado, ele pode, sim, garantir a isenção do temido imposto, que pode machucar bastante o bolso dependendo do veículo.
Afinal, quando o idoso pode ser isento do IPVA? Isso vai depender diretamente do estado onde a pessoa mora. Conforme o portal ‘Club Motor’, vai depender da idade do veículo, condições de saúde e renda.
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No Acre, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, por exemplo, os motoristas que possuem carros com mais de 20 anos de fabricação podem garantir a isenção do IPVA desse veículo.
Idosos com condições de saúdes que afetam a mobilidade também podem se isentar. Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco podem entrar na lista dos estados para isenção.
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Ademais, em alguns estados idosos de baixa renda podem ter direito à isenção ou a descontos no IPVA. Entre os critérios exigidos, estão:
- idade mínima do proprietário, geralmente a partir de 60 ou 65 anos;
- a comprovação de renda mensal limitada, como até dois ou três salários mínimos; e
- a posse de apenas um veículo, que deve ter baixo valor.
2 – Multas
Um assunto que está em alta nesse início de 2025 é sobre a isenção em multas. Contudo, vale dizer que, somente devido à idade, os idosos não possuem nenhum tipo de desconto ou gratuidade.
Acontece que, de acordo com o portal ‘gov.br’, para que o idoso garanta o desconto de até 40% em uma multa, é necessário que ele esteja cadastrado no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
O SNE é um sistema digital criado pela Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para enviar, por meio eletrônico, notificações e documentos sobre infrações de trânsito.
Frisando que, a idade não é critério, e sim a inscrição no SNE. Conforme o governo, o desconto pode chegar a até 40% e é válido até a data de vencimento da multa, caso não haja defesa prévia.
3 – Estacionamento
Muitas pessoas têm dúvidas quando ao assunto é sobre a isenção nos estacionamentos. Em São Paulo, por exemplo, os idosos podem garantir o cartão do idoso de forma gratuita, mas, não a isenção do pagamento do estacionamento.
Ao garantir o cartão, a pessoa precisa ter 60 anos ou mais, e ter sido habilitado em SP. Apesar de obter o benefício que valida estacionar na vaga preferencial, o pagamento do estacionamento precisa ser feito.
Dessa forma, o idoso, ao entrar, por exemplo, no estacionamento do shopping, o idoso que possuir o cartão, pode estacionar na vaga preferencial sem nenhum receio de acabar multado por parar no local.
4 – Passaporte
As pessoas costumam achar que os idosos podem ser isentos na hora de tirar o passaporte, mas, ainda não existe nenhuma lei que garanta isenção ou desconto na taxa de emissão.
De acordo com o portal ‘Exame’, existem projetos de lei que visam conseguir garantir o direito dessa isenção aos 60+. Contudo, ainda não há nenhuma previsão legal em vigor.
5 – Eventos culturais e esportivos
Conforme o Estatuto do Idoso, os 60+ podem pagar meia-entrada em shows, peças, jogos, cinemas e outros eventos culturais ou de lazer. O desconto é de 50% sobre o valor cheio do ingresso.
Para usar o benefício, é preciso apresentar um documento oficial com foto na hora da compra e na entrada do evento. Podem ser usados: RG, CNH, passaporte, Outros documentos com foto.
Ademais, é de suma importância destacar que, a gratuidade não vale para esse tipo de evento. Ela é garantida apenas no transporte público, onde há assentos reservados gratuitamente para idosos.
Em algumas cidades ou estados, pode haver leis locais que oferecem isenção total em determinados eventos. Destacando que, a gratuidade/ isenção só se aplica em casos específicos.
Considerações finais
- Apesar dos diversos benefícios garantidos por lei aos idosos, é importante ter em mente que a idade, por si só, não assegura isenção em todas as despesas.
- Como vimos, contas como IPVA, multas, estacionamento, passaporte e ingressos para eventos culturais ou esportivos ainda exigem pagamento, salvo em casos bem específicos e mediante outros critérios, como renda, condição de saúde ou tempo de fabricação do veículo.
- Por isso, o ideal é sempre buscar informações atualizadas junto aos órgãos responsáveis de cada estado ou município, para entender quais direitos o idoso pode realmente exercer, e onde ainda será preciso colocar a mão no bolso.
- Conhecimento é a melhor ferramenta para garantir o uso consciente e justo dos seus direitos.
Quem é idoso no Brasil?
De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa pode acabar sendo considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.
No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.
Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.
