“Iria à falência”: Veredito da Anatel e do governo chega a gigante dos celulares e concessão será extinta

Tribunal de Contas da União ao lado da Anatel tomam decisão sobre gigante dos celulares após dívidas milionárias

Na última quarta-feira, 03, o Tribunal de Contas da União (TCU) ao lado da Anatel deram o veredito a uma empresa gigante dos celulares. Após a decisão, a concessão da empresa será extinta.

O TCU aprovou por unanimidade, o acordo de solução consensual fechado entre a Anatel e a Oi. A operadora de celulares lida com dívidas milionárias e precisava do aval para iniciar o segundo plano de recuperação judicial.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o relator do caso, ministro Jorge Oliveira, disse que o plano de recuperação judicial da empresa está baseado, principalmente, na venda de ativos e na concentração de suas atividades nos serviços mais rentáveis.

Desse modo, o TCU aprovou o acordo com o argumento de que, sem o acordo, a “Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União à assumir a concessão de um serviço em extinção”.

Além disso, Jorge Oliveira reforçou que a empresa conseguiu sobreviver a primeira recuperação judicial, que acabou em dezembro de 2022, e que a operadora possuí mais de “4 milhões de clientes de fibra ótica de alta velocidade”.

“Assim, não é improvável que a empresa consiga permanecer no mercado na hipótese de aprovação deste acordo. Em face dessas considerações, concluo que estamos diante de acordo possível e razoável em face da realidade dos fatos”, disse o relator.

A operadora de celular entrou em recuperação no ano passado, com uma dívida inicial de R$ 65 bilhões. Agora, a OI terá uma redução de R$ 7 bilhões nos investimentos exigidos pela Anatel.

Por fim, o fim da concessão da Oi estava previsto para 31 de dezembro de 2025. Com o novo termo, a empresa manterá o sistema de telefonia fixo em locais onde é a única provedora de serviço até no máximo 31 de dezembro de 2028, segundo o portal Info Money.

PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA

“Os termos do acordo aprovado permitem buscar o equilíbrio econômico-financeiro da operação, garantem investimentos e resguardam os interesses sociais ligados à telecomunicação”, afirmou o CEO da companhia Mateus Bandeira, destacando que a migração para o regime de autorização representa para a Oi uma redução de custos essencial para seu futuro, afastamento de encargos e a perspectiva de uma empresa mais leve e em um caminho mais sustentável.

“No front da arbitragem, em curso na esfera judicial onde a companhia pede uma análise do equilíbrio econômico financeiro da concessão e ressarcimento de prejuízos na prestação dos serviços, a Oi poderá ainda receber recursos adicionais, que serão utilizados para pagamentos de multas, credores financeiros e de captações feitas junto a V.tal.

A diretora de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Adriana da Cunha, ressaltou que o acordo aprovado também representa um avanço necessário dentro marco legal no país “A Oi sempre tratou deste tema de maneira aberta, transparente, e sempre no melhor interesse em geração de valor para a sociedade, buscando evitar que recursos importantes sejam aplicados de maneira inadequada ou não produtiva”, disse, segundo o portal Tele Síntese.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

O primeiro pedido de recuperação judicial da OI ocorreu no ano de 2016 devido a dívidas de R$ 65,4 bilhões, de acordo com informações do G1.

Em dezembro de 2022, a empresa confirmou que havia chegado ao fim do seu processo de recuperação judicial, após mais de seis anos de duração.

Durante o período de seis anos, a empresa revelou que conseguiu pagar uma dívida de R$ 4,6 bilhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros passivos.

Mas, no início de 2024, a operadora voltou a pedir o plano de recuperação judicial.

Como fazer uma reclamação na Anatel?

A Anatel é responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.

Desse modo, quando um consumidor precisar fazer uma reclamação contra operadoras, pedir informações, realizar denúncias ou sugestões, basta ligar para 1331.