Isenção na renovação da CNH, carro a preço de banana e +: 3 novas leis são armadas para salvar idosos 60+

Isenção, carro a preço de banana e mais chegam para salvar os idosos com mais de 60 anos

Os idosos brasileiros com mais de 60 anos tem alguns bons motivos para conseguirem comemorar a isenção na renovação da CNH e mais benefícios importantes que chegam em leis armadas.

Armadas porque ainda são projetos de leis ou seja, ainda estão em tramitação no governo, passando por sanções e sendo votadas e não estão em prática.

Mas, vamos falar sobre esses três grandes projetos de leis que podem chegar para beneficiar de vez os idosos no Brasil.

Primeiro, de acordo com o próprio portal do Senado, em junho de 2023, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que estabelece a gratuidade dos exames de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com mais de 60 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, dela necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para gozo do benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03)”, explicou a relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE).

Outra grande vitória que chega aos idosos, de acordo com informações do Jornal de Franca, é que o Projeto de Lei 2937/20 concede aos idosos isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos.

Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será limitada a um carro nacional por idoso e só poderá ser concedida uma vez a cada 5 anos.

Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota afirma que o objetivo da medida é incentivar a indústria de veículos automotivos e, ao mesmo tempo, contribuir para o reaquecimento da economia brasileira.

“A indústria automotiva nacional deve ser incentivada em todos os seus aspectos, pois é um dos setores que gera emprego e renda, desempenhando uma função social de relevância no cenário econômico”, diz Frota.

Ou seja, carros que podem sair a preço de banana.

Por fim, de acordo com a Imprensa 24h, Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma significativa mudança nas regras tributárias para os idosos no Brasil.

A proposta visa isentar de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.

A iniciativa pretende incluir essas isenções na Lei 7.713/88, que trata do IR sobre os salários, e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho referente à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retornam ao mercado de trabalho.

Projeto de Lei 5965/23, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe uma significativa mudança nas regras tributárias para os idosos no Brasil.

A proposta visa isentar de Imposto de Renda (IR) e contribuição para a Previdência Social os rendimentos recebidos por mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos.

A iniciativa pretende incluir essas isenções na Lei 7.713/88, que trata do IR sobre os salários, e na Lei Orgânica da Seguridade Social, no trecho referente à contribuição previdenciária obrigatória de aposentados ou pensionistas que retornam ao mercado de trabalho.

QUAL É O SIGNIFICADO DE CNH?

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que atesta às pessoas a aptidão de conduzir um veículo automotor pelas vias terrestres brasileiras.

Segundo o Sindicato das Auto Moto Escolas e dos Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo, o valor médio para a realização de todo o processo da CNH B fica entre R$1.200 e R$2.000. Dependendo da autoescola, também há outros gastos obrigatórios no processo.