Existe um meio de se livrar da multa e alguns motoristas podem fazer pedido
Uma multa de trânsito pode se tornar uma grande dor de cabeça. Além dos pontos na carteira, o condutor tem que arcar com um valor nada agradável, que pode incluir seu nome na dívida ativa, caso não seja pago.
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Segundo dados divulgados, a Prefeitura de São Paulo arrecadou cerca de R$ 4,7 milhões por dia com as multas, somente no primeiro semestre de 2023. O dinheiro é revertido em ações para o trânsito e educação aos motoristas.
Porém, há algumas formas de os condutores se livrarem desse tipo de pagamento. De acordo com o Governo Federal, é possível fazer um requerimento ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, pedindo uma substituição à penalidade.
Esse serviço pode ser solicitado pelo proprietário do veículo ou pelo motorista infrator identificado. No entanto, é preciso estar dentro dos requisitos. O pedido deve ser feito apenas conforme as seguintes condições, caso contrário, não será aceito pelas entidades:
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- A infração for de natureza leve ou média;
- Passível de ser punida com multa;
- Não ser infrator reincidente, na mesma infração, nos últimos 12 (doze) meses.
Como solicitar a isenção na multa de trânsito?
- Enviar Solicitação de Advertência: Você deve preencher o Formulário de Solicitação de Advertência disponibilizado pelo DNIT. O formulário permite o preenchimento de forma eletrônica.
- Verificar resultado da solicitação: Através do Portal de Multas de Trânsito do DNIT.
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