Serasa faz um comunicado importante para salvar os idosos de dívidas
Em comunicado oficial, a Serasa anunciou uma nova lei que pode beneficiar milhares de brasileiros, principalmente os idosos com mais de 60 anos, isso porque traz a isenção crucial de 4 dívidas. Com isso salvando o bolso e garantindo a estabilidade financeira desse grupo.
Para quem não sabe estamos falando da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21), ela visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas. As ajudando a se reestabelecer e a garantir estabilidade financeira, já que a pessoa pode se isentar de algumas dívidas estabelecidas pelo decreto.
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A Lei do Superendividamento estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, visando aliviar o fardo financeiro dessas pessoas. Ela tem como foco principal os grupos vulneráveis, como os idosos, analfabetos, doentes e aqueles em estado de vulnerabilidade. Entretanto, é preciso cumprir alguns critérios para ser considerado superendividado, como:
- Ter uma renda insuficiente para arcar com as dívidas;
- Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.
Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)
Quais são as 4 despesas que podem ser isentas ao idoso?
A Lei do Superendividamento permite a isenção total de quatro tipos de débitos que afetam especialmente os idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Sendo elas:
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- Contas de água, luz, telefone, gás, entre outras contas de consumo básico;
- Boletos e carnês de consumo;
- Empréstimos com bancos e financeiras, incluindo cheque especial e cartão de crédito;
- Crediários e parcelamentos em geral.
- impostos e demais tributos;
- multas de trânsito;
- pensão alimentícia em atraso;
- financiamento imobiliário (como prestação da casa própria);
- crédito rural;
- produtos e serviços de luxo.
A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
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Essas medidas propostas pela lei visam aliviar o bolso dos idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade, que possuem muitas vezes renda limitada. E que possuem vários débitos em decorrência realmente da falta de recursos, por possuírem uma renda limitada, que muitas vezes não passa de um salário mínimo.
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