Isenção do Imposto de Renda, adeus IPTU e mais: 7 benefícios chegam para salvar o bolso de idosos 60+

Se surpreenda com os 7 benefícios que chegam para salvar o bolso de idosos 60+, com isenção do Imposto de Renda, adeus IPTU e mais

E as novas mudanças do Governo Federal ainda estão dando muito o que falar, sendo agora o assunto da vez, os 7 benefícios que chegam para salvar o bolso de idosos 60+, com isenção do Imposto de Renda, adeus IPTU e mais.

As informações são do portal “leoa”, o qual informou no dia 19 de novembro de 2023, que existe uma lei que isenta aposentados de pagar o tão temido Imposto de Renda, com uma legislação específica, regida pela Lei nº 7.713/1988, que isenta os cidadães do Imposto de Renda, caso tenham doença grave ou se for aposentado ou reformado por acidente em serviço.

Ainda há isenção para aposentados com 65 anos ou mais, a partir do mês em que completam essa idade, se suas fontes de renda, somadas, não ultrapassarem os R$ 3.807,96 mensais, onde estes, só precisam apresentar, na hora da declaração anual do IR, os documentos exigidos pela Receita federal para comprovar a adequação aos critérios da isenção.

Além da isenção do IR, os idosos da cidade de São Paulo, junto dos pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional de Seguridade Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, podem ter isenção do IPTU.

Segundo as informações do portal “prefeitura.sp”, os interessados precisam apenas apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados, o SIIA, e só precisam atender a alguns requisitos, como:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.668.590,00.

Além das isenções já citadas, os aposentados ainda tem diversos direitos para salvar o bolso, onde o portal “comunicareaparelhosauditivos”, trouxe vários deles, com destaque para cinco, como atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados, como hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros.

Ainda há os Medicamentos gratuitos, aos idosos, especialmente os de uso contínuo, disponível em farmácias privadas conveniadas ao programa “Farmácia Popular”.

Conforme as informações, também existe a gratuidade do transporte publico, a Pensão alimentícia e as Vagas exclusivas aos idosos, que é um direito onde devem ser asseguradas 10% das vagas para quem tem mais de 60 anos, junto das reservas de vagas nos estacionamentos públicos, que também precisam disponibilizar 5% das vagas aos idosos.

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Quantos aposentados existem no Brasil?

Segundo o portal “cut”, o Brasil hoje tem cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas, onde cerca de 64% desse total recebem apenas um salário mínimo.