Um dos impostos mais temidos dos brasileiros é o Imposto de Renda
Embora grande parte da população não saiba, alguns idosos têm direito a diversos benefícios importantes estipulados por lei e garantido pelo Governo, englobando os beneficiários do INSS. A boa notícia é que até milhões de CLT’s também terão direito a isenção do Imposto de Renda.
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Os trabalhadores de carteira assinada (CLT’s) que tiveram rendimentos tributáveis abaixo de R$ 30.639,90 reais estão isentos desse imposto que tira o sono dos brasileiros.
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Os 4 grupos que não precisam declarar o Imposto de Renda são os aposentados e pensionistas com doença grave, idosos acima de 65 anos que estejam elegíveis, Beneficiários de auxílio-doença ou auxílio-acidente e trabalhadores CLT’s que receberam até 2 salários mínimos.
De uma forma mais direta, quem obteve renda de até dois salários mínimos no ano anterior, totalizando R$ 2.640, continua isento da cobrança do imposto.
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A quantia foi modificada em 2023, e também já sofreu reajuste em 2024. Mas, a parcela adicional de isenção que é aplicada aos idosos não foi alterada, e se manteve em R$ 1.093,68 de acordo com informações do portal UOL.
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O mesmo para os trabalhadores também é para os idosos que ultrapassaram o limite de renda de dois salários mínimos por mês em 2023, podendo ter faturado até dois salários + R$ 1.093,68, igual a R$ 3.733,68 para se manter isento.
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Além da isenção, aposentados e pensionistas com doença grave não são obrigados a apresentar a declaração se o único rendimento foi a aposentadoria ou pensão, até R$ 200 mil no ano.
Esses aposentados com doenças graves também têm prioridade no recebimento da restituição. Com o novo aumento do salário mínimo, o presidente Lula anunciou uma expansão adicional da faixa de isenção do IRPF, abrangendo quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 reais.
COMO GARANTIR A ISENÇÃO DESSE TEMIDO IMPOSTO?
Além disso, brasileiros considerados dependentes de outros contribuintes também usufruem dessa isenção, desde que declarem essa renda, que será somada ao cálculo do contribuinte responsável. Para garantir esse benefício, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Reúna os documentos (RG, CNH ou carteira de trabalho, CPF, Comprovante de renda, Laudo Médico e outros documentos);
- Preencha o requerimento;
- Envie pela internet, pessoalmente, ou pelo correio;
- Aguarde o deferimento;
POR QUE A PESSOA TEM QUE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?
A declaração do Imposto de Renda é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam
É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro.
Além disso, que deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido. Para não ser pego na malha fina, o cidadão deve estar ciente se é obrigado a declarar esse imposto.