Inúmeros aposentados e pensionistas do INSS garantem a isenção do IPTU e TCL em apenas quatro passos. Veja regras do benefício
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deve ser pago pelos proprietários de casas, prédios e comércios anualmente. Mas, alguns aposentados e pensionistas do INSS podem ser isentos do tributo.
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O pagamento, realizado nos primeiros meses do ano, pode ser uma dor de cabeça para muitos devido ao alto valor. Desse modo, nesta segunda-feira, 19, você saberá todos os detalhes sobre a isenção para os beneficiários em 4 passos.
Porém, nem todos os beneficiários do INSS podem garantir a isenção do IPTU. Apenas os que residem em Canoas e seguem algumas regras, estabelecidas pela Prefeitura.
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De acordo com informações do portal da Prefeitura de Canoas, aposentados e pensionistas com renda de até um salário mínimo podem solicitar a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL).
A medida é prevista no artigo 86 da Lei Municipal 1.943/1979 e os moradores devem ficar atentos ao prazo para solicitar o benefício, que acaba em 30 de setembro.
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Os beneficiários que tiverem o pedido aprovado garantem a isenção do IPTU e da TCL durante cinco anos subsequentes, iniciando-se no ano seguinte à solicitação.
Quem tem direito à isenção:
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- Aposentados ou pensionistas com renda total de até três salários mínimos;
- Aposentados por invalidez permanente, independentemente da renda;
- Idosos ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Trabalhadores com renda de até um salário mínimo.
COMO CONSEGUIR
Para conseguir a isenção, o cidadão pode iniciar o processo de forma digital, com o envio da documentação necessária por e-mail (atendimento.cidadao@canoas.rs.gov.br) ou pelo Portal da Fazenda, na opção “Isenção de IPTU ‘ Aposentado / Pensionista”.
Além disso, os beneficiários do INSS devem seguir 4 passos, que envolvem os requisitos dos imóveis. Veja:
- Ser o único imóvel do proprietário ou do cônjuge falecido;
- O imóvel deve servir apenas como moradia;
- Valor venal do imóvel deve ser de no máximo 67.162 URMs (Unidade de Referência Municipal);
- Imóvel cadastrado como tipo predial (com construções).
Por fim, os beneficiários do INSS devem ter em mãos dez documentos para solicitar a isenção do IPTU e TCL. A medida é importante para comprovar a renda de até um salário mínimoSão eles:
- Requerimento de Isenção assinado;
- Documento de Identificação, seja RG ou CNH;
- Capa do carnê do IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI);
- Comprovante de moradia nos últimos 3 meses;
- Certidão de único bem no município, emitida pelo Registro de Imóveis;
- Certidão de casamento e atestado de óbito do cônjuge, caso necessário;
- Comprovante de renda (CNIS para rendas recebidas pelo INSS).
- Cópia dos três últimos comprovantes de renda do requerente e do cônjuge;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Carteira de Trabalho (identificação do trabalhador e último vínculo).
Como falar diretamente com atendente do INSS?
Para falar com um atendente do INSS, basta ligar no número 135. Mas, lembre-se, o instituto não liga ou envia e-mail para os segurados para pedir documentos, fotos, biometria, senhas bancárias ou informações pessoais.
