6 vitórias garantidas chegam aos idosos de 60+ em 2024
Idosos 60+ já podem comemorar com 6 vitórias garantidas em 2024, incluindo fim do pagamento em viagens, isenção do IPTU e presentão em convênio.
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Portanto, o portal Instituto de Longevidade, o Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, estabelece uma série de gratuidades para pessoas acima dos 60 anos.
Desse modo, o sistema de transporte coletivo interestadual oferece duas vagas gratuitas a pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos.
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Caso as duas vagas naquele veículo já tiverem sido preenchidas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
Além disso, idosos também podem receber isenção no imposto do IPTU, mas ainda não é oferecido em todos os municípios brasileiros.
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Para saber se tem direito, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos deve procurar a Prefeitura da sua cidade. É importante conferir quais são os critérios de isenção e os documentos necessários para conseguir o benefício.
As mensalidades do plano de saúde para pessoas que completam 60 anos de idade também podem ter limites de reajustes, definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
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O direito ao desconto de 50% na entrada de atividades esportivas, artísticas e culturais também está garantido no Estatuto da Pessoa Idoso. Basta, para isso, apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
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Os 60+ também têm preferência na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Para usufruir desse benefício, é preciso que o advogado responsável faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do seu caso.
Por fim, os idosos garantem por lei, 3% das unidades habitacionais reservadas para esse público, que também poderá usufruir de financiamento compatíveis com seus rendimentos.
Idosos podem receber salário?
O programa Salário Social passou a incluir idosos na sua lista de beneficiários e terá assistência financeira para pessoas 65+ de baixa renda. Esses idosos já podem receber um pagamento mensal que vai de R$ 600,00 até R$ 800,00.