Inúmeros idosos com idade igual ou superior a 60 anos podem garantir descontos ou isenção no pagamento do IPTU, caso cumpram algumas regras
O IPTU é um imposto cobrado pelas prefeituras e deve ser pago pelos proprietários de casas, prédios e comércios anualmente. Mas, poucos sabem que idosos com idade superior ou igual a 60 anos podem garantir o desconto ou isenção do tributo em um município.
Nesta segunda-feira, 01, iremos detalhar como conseguir o fim do pagamento no imposto em apenas 2 passos simples para aqueles que se enquadrem nas regras.
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O processo para o cadastro e recadastro dos contribuintes que têm direito ao descon ou isenção do IPTU em Cambé, em Londrina, começam nesta segunda-feira, 01.
A isenção do IPTU está prevista pela Lei Municipal 1953/2005, de acordo com informações do portal Folha de Londrina.
O benefício é para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, com deficiência, aposentados e pensionistas que possuem um único imóvel.
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Além disso, o idoso deve residir no local há mais de um ano e esteja em situação de vulnerabilidade social.
Porém, a isenção ou desconto no IPTU não é permanente, uma vez que a situação econômica do cidadão pode mudar conforme o ano.
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Desse modo, anualmente, o cidadão precisa pedir a isenção dentro do prazo. A solicitação neste ano ocorre até o dia 30 de novembro.
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COMO CONSEGUIR
Para solicitar o benefício, o cidadão deverá ir até o CRAS de sua região para realizar o recadastro ou à Secretaria de Fazenda para efetuar o cadastro inicial.
Gabriel Candido, secretário de Fazenda, ressaltou que a parceria com a Secretaria de Assistência Social visa facilitar a vida do contribuinte e a importância do programa para o município.
“Quem precisa de um novo cadastro, é só comparecer à Secretaria da Fazenda. Essa é uma ação importante para as pessoas que estão passando por uma situação de vulnerabilidade econômica terem direito à isenção que a lei garante. É muito importante que o contribuinte se atente a esse período de cadastro e procure seu direito”, reforçou Gabriel ao portal.
O que é IPTU e quem precisa pagar?
O IPTU é um imposto municipal. O valor varia de acordo com as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados.
O imposto deve ser pago pago pelos proprietários de casas, apartamentos ou terrenos, sejam esses terrenos residenciais ou comerciais, localizados em áreas urbanas.
