Tarcísio ciente: Isenção do IPVA em 2025 é garantida à lista de motoristas em apenas 6 passos simples

Inúmeros motoristas podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é obrigatório para os donos de automóveis. Mas, algumas normas garantem a isenção total ou parcial do tributo, a depender da legislação em cada estado.

Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar como ocorre a isenção do imposto em São Paulo para milhares de motoristas.

Mas, afinal, qual é a isenção?

No estado de São Paulo, existem algumas formas para conseguir a isenção, como PCDs e data de fabricação de veículos.

As medidas não foram criadas pelo Governador Tarcísio de Freitas, mas continuam valendo em seu mandato.

Doenças

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) estabeleceu regras para a isenção do IPVA para pessoas com doenças, de acordo com informações do. portal Zul+. Veja:

• Pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• Pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima.

PCDs

Além disso, algumas doenças ou condições físicas podem garantir a isenção do veículo através da CNH para PCDs.

Porém, vale ressaltar, as condições médicas deverão ser comprovadas por laudo pericial regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc), ligado à Secretaria da Justiça e Cidadania.

Regras

Para garantir a isenção do IPVA em São Paulo, o motorista deverá cumprir três regras. Veja:

• Não possuir outro veículo isento de IPVA em seu nome;
• Estar em dia com as obrigações fiscais, sem débitos de IPVA pendentes;
• Não constar na dívida ativa do estado, ou seja, no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin).

Normas para o veículo

Para garantir o desconto, o veículo deverá estar em situação regular quanto às obrigações relativas ao registro e licenciamento e pagamento de IPVA anteriores.

Além disso, a isenção total do tributo é apenas para veículos de até R$ 70 mil. Caso o valor seja entre R$ 71 mil e R$ 120, o imposto será cobrado proporcionalmente.

Ou seja, o motorista pagará o tributo apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.

Mas, não há isenção do tributo para veículos superiores a R$ 120 mil.

Como solicitar a isenção do IPVA

Veja como solicitar a isenção do tributo em apenas seis passos online:

• Primeiramente, acesse o Sistema de Veículos (SIVEI), disponível no portal do governo estadual de São Paulo;
• Faça login;
• Selecione a opção “Novo requerimento”;
• Em seguida, preencha o formulário, informando os dados requisitados;
• Carregue os documentos,
• Por fim, aguarde análise.

Documentos necessários

Por fim, o motorista deverá ficar atento aos documentários necessários para garantir a isenção do imposto em São Paulo. Veja quais:

• Laudo pericial produzido pelo Imesc,;
• RG e CPF da pessoa com deficiência;
• Comprovante de endereço, CRV ou CRLV;
• Autorização identificando até 2 outros condutores que podem conduzir o veículo.

Outros casos

Como havíamos mencionado, outros veículos também podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo. Veja:

• Data de fabricação: Veículos com 20 anos ou mais de fabricação
• Taxistas: Profissionais que trabalham como taxistas e estejam com o veículo devidamente licenciado para a atividade e seu nome;
• Transporte escolar: Veículos utilizados para transporte escolar, desde que registrados para essa finalidade.

Considerações finais

Em suma, pessoas com transtorno do espectro do autismo e com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental podem garantir a isenção do IPVA em São Paulo.

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Como saber o valor do IPVA de 2025?

Por fim, para saber o valor do IPVA de 2025, o motorista pode verificar os detalhes no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.