Tudo o que você precisa saber para garantir a isenção do IPVA em apenas 5 passos
O tão temido tributo IPVA, se trata, em tese, de um imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Assim, é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. Além disso, ele é um imposto estadual.
Não há como negar que os pagamentos de impostos acabam pesando no bolso da grande maioria dos brasileiros. Contudo, uma notícia aos motoristas de São Paulo é confirmada e garante a isenção do IPVA em 5 passos, chegando como uma salvação a milhares.
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De acordo com o portal da Fazenda SP, pessoas com deficiências, (PCDs), podem solicitar a isenção do imposto em São Paulo. A medida segue em vigor no Governo Tarcísio de Freitas, apesar de não ter sido criada pelo Governo atual.
Como solicitar a isenção do IPVA?
A seguir, confira quais são os 5 passos que os PCDs precisam para solicitar isenção do IPVA em São Paulo, de acordo com a fonte:
1. Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).
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2. Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.
3. Após acessar o sistema:
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- Selecione “Novo Requerimento”.
- Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental ou autista .
- Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.
4. Após protocolar o pedido, aguarde o julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação). Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção ou no próprio SIVEI.
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5. Se você fez o pedido para:
- Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
- Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.
Quais veículos são isentos do pagamento do IPVA?
O IPVA de 2025 é uma obrigação para todos os proprietários de veículos, como carros, motos e caminhões. No entanto, alguns veículos podem ser isentos desse imposto anual, dependendo de seu ano de fabricação e outras condições.
O ano de fabricação do veículo influencia a concessão de isenção, com variações entre os estados:
- 10 anos ou mais: Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima;
- 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
- 18 anos ou mais: Mato Grosso
- 20 anos ou mais: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo
- 23 anos ou mais: Alagoas
- 30 anos ou mais: Santa Catarina
Por fim, para calcular o IPVA, é necessário considerar a alíquota do estado e as características do veículo. Cada estado define a alíquota, que pode variar com base na Tabela Fipe e no tipo de veículo.
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