Lei em vigor de projeto de senador para benefício de motociclistas
As regras para isenção do IPVA variam de acordo com o estado do veículo em questão, e oito modelos da Honda entram em lista.
Os modelos não são se englobam em veículos mais velhos, híbridos ou elétricos, e os modelos da Honda entram em projeto que foi aprovado em julho de 2022.
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O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e publicada no Diário Oficial da União, e a lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023.
QUAIS MOTOS DA HONDA NÃO PAGAM IPVA?
Segundo informações do portal Mobilidade Estadão, o projeto foi aprovado em 2022 definia alíquota zero de IPVA para motocicletas de até 170 cc.
Os veículos da Honda que não precisam pagar o imposto são:
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- CG 160
- NXR 160 Bros
- Pop 110i
- Biz 125
- Biz 110i
- PCX
- Elite
- ADV 150
Como o imposto é de competência estadual, cabe a secretaria estadual da Fazenda adotar ou não a isenção do IPVA para motos de até 170 cc, sendo modelos da Honda ou não.
Diante todos os estados da federação, apenas a Paraíba adotou alíquota zero de IPVA para as motos de 170 cc.
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No entanto, Santa Catarina já isentava os veículos antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei.
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O projeto tem autoria do senador Chico Rodrigues (União-RR), e a princípio abrangia motos de até 150 cilindradas, porém, após discussões burocráticas e análise de resolução, foi aprovado o projeto de motos de 170 cc.
Chico Rodrigues defendeu que 85% dos compradores de motos tem menor poder aquisitivo e também sofrem com a falta de mobilidade urbana de qualidade.
“Quero chamar atenção para a importância social e econômica deste projeto, pois a frota de motocicletas já é de quase 30 milhões. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas e Similares, a frota de duas rodas cresceu 76% nos últimos anos, enquanto o crescimento da frota geral foi de 66%. A frota de motocicletas praticamente dobrou quando comparada a dez anos atrás. Esses dados mostram a força e a importância que esse instrumento ganhou na vida dos brasileiros”, disse Chico Rodrigues durante a discussão da matéria em Plenário.
