Isenção do IPVA para maiores de 18 anos em SP é liberada em apenas 5 passos

Milhares acima de 18 anos em São Paulo já podem solicitar a isenção do IPVA. O benefício é liberado em apenas 5 passos e você precisa saber todos os detalhes

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos tributos que mais pesam o bolso dos brasileiros. No entanto, em São Paulo a isenção da taxa já está liberada aos maiores de 18 anos em 5 passos.

Bom, o IPVA é um imposto obrigatório para todos os que possuem veículos e deve ser pago anualmente. Porém, algumas pessoas no estado de São Paulo podem se isentar desse pagamento, e você precisa saber todos os detalhes.

Isenção do IPVA em SP

Trata-se da isenção IPVA para as pessoas com deficiência (PCD) do Estado de São Paulo. Dessa forma, para realizar o pedido, é necessário atender a certos requisitos obrigatórios, como, por exemplo, possuir:

• ​transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Sendo assim é necessário comprovar a deficiência através de um laudo pericial regulamentado pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia.

Além disso, não pode possuir débitos de IPVA no CPF do solicitante, não ter o cadastro inscrito no Cadin Estadual​ (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Por fim, o veículo deve estar em situação regular do IPVA e deve-se observar o valor do carro. Pois, mesmo estando isento, é necessário pagar o IPVA, conforme informações abaixo:

• ​No ano em que o valor venal do veículo estiver abaixo de R$70 mil: não é necessário pagar o IPVA do ano;
• No ano em que o valor venal do veículo estiver entre R$70 mil e R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre a diferença que passou dos R$70 mil;
• No ano em que o valor venal do veículo superar R$120 mil: você deve pagar o IPVA deste ano sobre o total do valor venal do veículo.

Tipos de veículos e condições para solicitar a isenção

• ​​Zero KM​: ​​Até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal. A Isenção vale para o mesmo ano. Se a confirmação do pedido for feita após 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal, a isenção valerá para o ano seguinte e o IPVA do ano da emissão da Nota Fiscal deverá ser pago.
• Usado: ​Até o fim do ano, para obter a isenção para o próximo ano​.
• Veículo usado comprado de pessoa que possuía isenção: ​Até 30 dias da data da venda registrada na Comunicação de venda.
• Novo Importado ou novo adquirido em leilão ou novo não fabricado em série​: ​Consulte Artigo 3° da Portaria CAT n° 27/2015.

Os 5 passos para solicitar a isenção do IPVA

1 – ​​​Antes de fazer o protocolo do pedido de isenção, você deve agendar a perícia no site do IMESC​ (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).​

Caso tiver problemas com o agendamento, com a realização da perícia ou com o laudo, ​​acesse o “Fale Conosco” do IMESC.

​2 – Para fazer o pedido de isenção IPVA da Pessoa com Deficiência – PCD, acesse o SIVEI – Sistema de Veículos no Portal da Secretaria d​a Fazenda e Planejamento.

O acesso ao serviço é feito com o certificado digital ou utilizando o usuário e senha do sistema da Nota Fiscal Paulista.

3 – Após acessar o sistema:

• Selecione “Novo Requerimento”.
• Selecione e Preencha o formulário Requerimento de Concessão de Isenção do IPVA pessoa com deficiência física, visual ou mental, ou autista.
• Quando o sistema solicitar, carregue cada um dos documentos.​

​Atenção! Veja se​ você inseriu seu e-mail corretamente, pois é por ele que receberá as informações do seu pedido.

4 – Após protocolar o pedido, aguarde o julgamento – deferimento (aprovação) ou indeferimento (reprovação).​ Você pode consultar a situação da isenção em Certidão de Isenção​ ou no próprio SIVEI​.

5 – Se você fez o pedido para:

• Veículo Zero KM: não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido;
• Veículo usado: o IPVA do ano do pedido deverá ser pago​. No ano seguinte ao do pedido, você não precisa pagar o IPVA até sair o resultado do pedido.

Considerações finais

Para realizar a solicitação da isenção do IPVA em São Paulo é necessário estar atento as regras do programa. Observando se preenche os critérios de pessoa com deficiência (PCD).

Por fim, é necessário que a PCD siga o passo a passo descrito acima para conseguir ter acesso ao benefício e garantir uma conta a menos para apgar.

Quem mais pode solicitar a isenção do IPVA?

De acordo com o portal do Serasa, as regras para solicitar a isenção do IPVA podem variar conforme o estado. No entanto, geralmente a maioria inclui:

• Táxis e mototáxis
• Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático.
• Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar.

Além disso, cada estado possui um limite de idade de fabricação para o veículo, onde, ao atingir essa idade, o IPVA passa a ser isento.

Por exemplo, no Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima, veículos acima de 10 anos de fabricação não precisam mais pagar o IPVA.

Ou 15 anos, ou mais de fabricação no Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro. O mesmo com os acima de 18 anos no Mato grosso.

Além disso, estão isentos do IPVA os veículos com 20 anos ou + de fabricação no Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Acima de 23 em Alagoas. Por fim, os 30+ em Santa Catarina.