De isenção do Imposto de Renda a FIM do aluguel: Idosos de 60+ estão em êxtase com 2 vitórias em maio

Idosos 60+ têm 2 grandes vitórias garantidas agora para maio e já podem comemorar a grande vitória

Uma coisa é certa: 2024 chegou com tudo! O ano veio com uma série de novidades e boas notícias que atingiram os brasileiros com tudo, sobre tudo os idosos e aposentados. Dessa vez, por exemplo, falaremos de 2 grandes vitórias que estão cravadas a esse grupo agora em maio. Com direito a nada mais, nada menos do que isenção do Imposto de Renda e o fim do aluguel. A seguir, confira mais detalhes dessas ótimas notícias.

Para quem não sabe, aposentados e pensionistas com 65+ precisam declarar o Imposto de Renda caso estejam entre as situações obrigatórias, no entanto, eles possuem a chamada: dupla isenção. Ou seja, segundo o portal ‘O Globo’, além de não pagar imposto até o limite da faixa de isenção aplicada aos demais contribuintes, os aposentados e pensionistas são isentos também em uma parcela extra de seus ganhos, fixada em R$ 1.903,28.

Apesar do aumento feito na faixa geral de isenção do imposto em maio do passado, o limite para quem não paga imposto subiu para R$ 2.112, podendo chegar a R$ 2.640 com desconto-padrão de R$ 528 na fonte, e que refletirá na declaração deste ano, a isenção extra para idosos e pensionistas permaneceu a mesma, de acordo com a Receita Federal.

Vale dizer que, recentemente, o governo de Lula anunciou a extensão da isenção do IR para aqueles que recebem até dois salários mínimos. Agora, qualquer pessoa física que receba até R$ 2.824,00 por mês estará livre de pagar o imposto. A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. Portanto, é importante que os idosos estejam cientes de seus direitos e obrigações, a fim de evitar possíveis complicações.

Fim do aluguel

Em relação ao fim do aluguel, vale dizer que, esse benefício não é para todos os idosos, mas é possível para quem se enquadra nas regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Além disso, é necessário ter comprovada baixa renda. Em complemento, os inscritos no programa Bolsa Família também passam a ser beneficiados. Trata-se de uma verdadeira oportunidade de conquistar a moradia própria e sair de vez do aluguel.

A concessão da moradia gratuita para idosos acontece através do Minha Casa, Minha Vida, programa do Governo Federal que visa combater o déficit habitacional do país e proporcionar a compra da casa própria às famílias de baixa renda. Em outubro de 2023, o governo deu início à isenção das parcelas de financiamento para dois grupos:

• Beneficiário do Bolsa Família; ou
• Idoso titular do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o cidadão tenha adquirido seu imóvel através das modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). O governo estima beneficiar mais de 700 mil famílias com a isenção no pagamento das parcelas.

POR QUE PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

A declaração do Imposto de Renda é uma ferramenta do Governo Federal para acompanhar a evolução do patrimônio dos brasileiros e verificar se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.

É sempre bom deixar claro que, quem ultrapassou os limites de pagamentos tributáveis ou não tributáveis, deve obrigatoriamente informar ao poder público o quanto recebeu. Além de repassar de onde veio esse dinheiro.

Além disso, que deixa de entregar a declaração do Imposto de Renda recebe multa de 1% ao mês, calculada sobre o imposto devido. Para não ser pego na malha fina, o cidadão deve estar ciente se é obrigado a declarar esse imposto.