Isenção em cartão de crédito, gratuidade em avião e +: 3 novas leis são armadas com presentes a idosos 60+

Três projetos de lei garantem benefícios a idosos com 60 anos ou mais

Nesta segunda-feira, 01, reunimos três novas possíveis leis que garantem presentões a idosos com 60 anos ou mais, incluindo isenção, gratuidade e mais.

Desde o ano passado, o Governo Federal analisa novas leis para garantir benefícios aos idosos.

Primeiramente, iremos começar com a isenção de IOF empréstimos para pessoas idosas ou com deficiência

De acordo com o portal Câmera dos Deputados, o Projeto de Lei 2806/22 isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado.

Capitão Alberto Neto (PL-AM) reforçou a importância da isenção de IOF para idosos e até pessoas de baixa renda.

“Essas pessoas enfrentam grandes dificuldades financeiras para cumprir com as obrigações. Quando realizam empréstimos para tentar quitar as dívidas, arcam hoje com juros altos e ainda sofrem com a incidência do IOF”, disse Alberto Neto.

Os beneficiários do projeto, caso seja aprovado, são:

• Aposentados;
• Pensionistas;
• Beneficiários do Programa Auxílio Brasil;
• Pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda;
• Pessoas com transtorno do espectro autista.

O projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

GRATUIDADE EM AVIÃO

O Projeto de Lei 707/23 garante que as companhias aéreas deverão disponibilizar a marcação de assento gratuito nos voos nacionais.

O benefício será para idosos com mais de 60 anos, gestantes, crianças de colo e obesos, segundo o portal citado.

“Por mais que tenha virado um costume a cobrança na marcação antecipada dos assentos, o direito das pessoas com necessidades reduzida continua amparada pelo legislador e merece reconhecimento social e regulamentado por lei”, disse Juninho do Pneu.

No entanto, a proposta de lei segue em análise na Câmara dos Deputados e ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.

MAIS UM BENEFÍCIO

No dia 12 de dezembro do ano passado, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede a idosos tratamento prioritário contra o câncer na rede hospitalar.

Ossesio Silva reforçou a importância da prioridade para os idosos, uma vez que eles apresentam mais ricos além do tratamento de câncer.

O projeto de jader Barbalho já foi aprovado pelo Senado, mas tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de saúda e de constituição e justiça e de cidadania.

O que podemos definir a pessoa idosa?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.