Isenção de 4 dívidas chegam como alívio para grupos de idosos 65+
Já imaginou ter o fim decretado de um temido imposto em 2024 e até 2 pagamentos abatidos? Pois bem… Alguns idosos com mais de 65 anos possuem pacotão com o fim de 3 dívidas.
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Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.
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A primeira delas está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.
Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.
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Também está disponível para algumas pessoas com mais de 65 anos a isenção de até R$22.847,76 anuais do Imposto de Renda.
No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.
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Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.
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O Projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
QUAIS SÃO OS OUTROS 2 PAGAMENTOS ABATIDOS AOS IDOSOS?
Isenção de IPTU: Essa medida chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 65 anos fica isento dessa cobrança caso se enquadre nos pré-requisitos de casa região.
Isenção de taxas: Idosos com mais de 65 anos podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas. Também podem ter direito a descontos em tarifas de ônibus, trem e outros meios de transporte público.
É POSSÍVEL SE APOSENTAR SEM TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS?
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal a pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Esse benefício é concedido mesmo que a pessoa não tenha contribuído para o INSS, sendo uma espécie de aposentadoria, mas sem os benefício da mesma como décimo terceiro.
