Idosos 60+ contam com um benefício incrível, que ajuda a reorganizar a vida financeira e essa lei já está valendo hoje (22) de março de 2025
Lei em vigor crava isenção em dívidas aos idosos 60+, valendo para conta de água, luz, telefone e mais 3 contas de consumo.
Lei, sancionada em 2021, foi projetada para ajudar o consumidor que está superendividado, a ponto de comprometer seu mínimo existencial.
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A partir de informações do portal UOL e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quais isenções alguns grupos de idosos têm direito.
Além de auxiliar nessas contas de consumo, essa nova Lei ainda prevê uma facilidade na hora de resolver os problemas financeiros provocados na maioria das vezes por não conseguir honrá-los.
Apesar de ser válida para todas as pessoas, muitos idosos 60+ estão endividados por serem os principais responsáveis financeiros do seu núcleo familiar.
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A Lei do Superendividamento estabelece limites para as instituições de crédito quando oferecem propostas aos clientes.
Pela legislação, a proteção deve ser, sobretudo, para idosos, analfabetos, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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QUAIS CONTAS OS IDOSOS 60+ PODEM RENEGOCIAR E CONSEGUIR A ISENÇÃO DE JUROS?
Porém, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada.
Ao atender a essa legislação, uma série de encargos pode ser renegociado ou até mesmo perdoado.
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Ou seja, a isenção dos JUROS pode ocorrer em algumas situações. Porém, a dívida original deve ser paga normalmente. As contas de consumo e dívidas bancárias que podem ser renegociadas são:
- Conta de água;
- Conta de luz;
- Conta de telefone;
- Empréstimos;
- Financiamentos;
- Cartões de crédito;
Primeiramente, para aproveitar a Lei do Superendividamento, o idoso precisa entrar em contato com as credoras, apresentar a documentação necessária e solicitar a aplicação da legislação.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
- Ocorre que a Lei do Superendividamento é um marco crucial na proteção dos direitos do consumidor brasileiro.
- Ela garante uma opção justa e equilibrada para os consumidores que se encontram endividados.
AFINAL, O QUE É UMA PESSOA IDOSA?
De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), estabelece que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
Sendo assim, a Lei garante direitos a esse grupo, inclusive o citado acima da Lei do Superendividamento, que já beneficia milhares de brasileiros.
“Desse modo, veja matéria completa sobre pacotão com 3 isenções que chegam voando a idosos 60+ em 2025″.
