Fim de pagamento anunciado em bancos: Melhor isenção a idosos é aprovada na câmara atingindo Caixa, Itaú, BB e+

Idosos se encontram em festa após uma nova lei oferecer uma grande iseção que afeta todos os bancos do Brasil

Recentemente, um importante marco foi alcançado na legislação financeira brasileira com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de uma medida que impacta diretamente os idosos.

A Comissão Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que isenta pessoas idosas e com deficiência, entre outras, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) no crédito pessoal, inclusive consignado.

Segundo site da Câmara dos Deputados, o texto aprovado foi o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei 2806/22, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). “Trata-se de importante medida para a parte mais necessitada da sociedade”, avaliou o relator. Ele determinou que o benefício valerá pelo prazo de cinco anos.

Pela proposta, a isenção do IOF favorecerá aposentados; pensionistas; beneficiários do Programa Bolsa Família; pessoas com deficiência física visual, auditiva e mental severa ou profunda; e pessoas com transtorno do espectro autista – nesses dois últimos casos, diretamente ou por intermédio do representante legal.

A proposta já foi aprovada?

Não, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Você pode acompanhar todo o andamento pelo site da câmara.

Idosos possuem direito a quais isenções?

Idosos no Brasil possuem direito a diversas isenções em diferentes áreas da sociedade, como:

Saúde:

• Atendimento prioritário: em consultas médicas, exames, filas em geral e transporte público.
• 60% de desconto em medicamentos: em farmácias credenciadas no programa Farmácia Popular do Brasil.
• Isenção de copagamento em planos de saúde: para consultas, exames e internações.
• Prioridade na internação hospitalar: em casos de urgência e emergência.
• Reabilitação física e mental: gratuita e de qualidade.

Benefícios:

• Aposentadoria: por idade, tempo de serviço ou invalidez.
• Bolsa-auxílio: para idosos de baixa renda.
• Isenção de imposto de renda: para quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.
• Tarifa social de energia elétrica: desconto na conta de luz.
• Passe Livre: gratuidade no transporte público urbano para maiores de 65 anos.

Educação:

• Isenção de matrícula e mensalidade em universidades públicas: para maiores de 60 anos.
• Cursos gratuitos e descontos em cursos pagos: em diversas áreas.

Lazer:

• Meia-entrada em eventos culturais e esportivos: para maiores de 60 anos.
• Descontos em museus, teatros e cinemas: para maiores de 60 anos.
• Participação em grupos de convivência: para socialização e atividades em grupo.

Trabalho:

• Proteção contra a discriminação no mercado de trabalho: por idade ou deficiência.
• Direito à adaptação do ambiente de trabalho: para pessoas com deficiência.
• Programas de qualificação profissional: para facilitar a recolocação no mercado de trabalho.

Segurança:

• Prioridade no atendimento em órgãos públicos: como INSS, Caixa Econômica Federal e Detran.
• Atendimento especializado em delegacias de polícia: para vítimas de violência.
• Botão da Vida: serviço de teleassistência para idosos em situação de risco.