Isenção no Imposto de Renda, IPTU e mais: 8 presentões são garantidos a idosos 60+ por lei em vigor hoje (5)

Idosos podem garantir benefícios, como isenção no IPTU

Nesta quinta-feira, 05, iremos mostrar oito presentes garantidos aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como isenção no Isenção no Imposto de Renda, IPTU e mais.

De fato, a população idosa possuí alguns benefícios garantidos devido ao Estatuto do Idoso, que continua em vigor após 21 anos.

Mas, afinal, quais são os benefícios?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do UOL, idosos com idade igual ou superior a 60 ou 65 anos possuem direito a oito benefícios.

Primeiramente, iremos falar sobre a isenção do Imposto de Renda para a população idosa.

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda.

Além da isenção normal de R$ 2.259,20 no ano de 2024, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor.

Atendimento preferencial

A lei garante o atendimento prioritário a idosos com idade igual ou superior a 60 anos. Veja:

• Justiça: Processos de esfera da administração pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras;
• Serviços: Idosos possuem atendimento prioritário em bancos, hospitais, mercados e mais.

Meia-entrada

Além disso, idosos com idade igual ou superior a 60 anos garantem descontos de pelo menos 50% nos ingressos para diversos eventos. Veja:

• Urbano: Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos;
• Interestadual: Reserva de duas vagas gratuitas para idoso com renda de até dois salários-mínimos. Caso a vaga esteja ocupada, o idoso terá desconto de 50% no valor do bilhete;
• Eventos: Desconto em cinemas, teatros e mais.

Estacionamento

O estabelecimento deve reservar 5% das vagas de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

Medicamentos para idosos

Idosos podem garantir remédios gratuitos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além disso, o idoso também pode garantir remédios gratuitos ou com descontos de até 90% por meio do Programa Farmácia Popular.

BPC

Por fim, idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC, pago pelo INSS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso, atualmente em R$ 1.412.

Como garantir a isenção no IPTU?

Por fim, os idosos têm isenção no IPTU em algumas cidades, mas as regras podem variar de acordo com a regra de cada estado.

Veja as regras para São Paulo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total do IPTU;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial do IPTU; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

Considerações finais

Em suma, a população idosa pode garantir oito benefícios através do Estatuto do Idoso. Veja:

• Isenção IPTU;
• Imposto de Renda;
• Atendimento preferencial;
• Meia-entrada;
• Transporte;
• Estacionamento;
• Medicamentos;
• BPC.

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