Todos os idosos 60+ precisam ficar atentos em uma lei que está em vigor, que garante isenções no IPTU e Imposto de Renda
Uma lista de idosos, por conta de uma lei que está em vigor, garante uma série de isenções em alguns impostos, como o IPTU, Imposto de Renda e outros benefícios.
Isso porque há o Estatuto do Idoso, desde o dia 4 de janeiro de 1994, em que traz uma série de benefícios para as pessoas que já chegaram aos 60 anos de idade.
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O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal ‘JusBrasil’, traz à tona algumas isenções voltada as aos idosos no país.
Dentre os impostos mais comuns estão o IPTU e também o Imposto de Renda, que assustam grande parte dos brasileiros, já que envolve bastante dinheiro.
Confira as regras do IR para 2025
- O Imposto de Renda abrirá a janela de declaração no dia 15 de março;
- Contribuintes que tiveram um rendimento acima de R$30.639,90 em 2024 precisam declarar;
- A data limite para isso é no dia 31 de maio;
- Porém, há algumas regras de isenções que caem como presente para uma lista de brasileiros.
Isenção do Imposto de Renda
De acordo com o portal ‘JusBrasil’, as pessoas com 65 anos ou mais de idade podem estar livres da declaração do Imposto de Renda.
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Isso porque muitas vezes quem atinge essa idade passa a receber apenas a aposentadoria, e muitas vezes é o valor mínimo pago pelo INSS.
Assim, recebem menos do que o valor mínimo que precisa para declarar, assim ficam livres de passar por todo o processo de declaração do IR.
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Doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, Doença de Parkinson, dentre outras, de acordo com o portal ‘O Antagonista’, garantem a isenção da declaração do IR, segundo a Lei n°7.713.
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Isenção do IPTU
Algumas cidades brasileiras oferecem a isenção do IPTU ou então grandes descontos para idosos ou aqueles que possuem uma baixa renda, como a cidade de São Paulo.
De acordo com o portal da prefeitura de São Paulo, uma parcela dos aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a isenção do IPTU. Porém, para isso precisa seguir uma série de requerimentos para ter esse direito. São eles:
Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia. apresentar a declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel no país e utilizar o imóvel como sua residência.
Por fim, precisam confirmar que possui um rendimento mensal de no máximo 3 salários mínimos, para que tenham a isenção total do IPTU.
Descontos em tarifas públicas
Além das isenções nos impostos, os idosos também contam com tarifa zero ou grandes descontos em passagens de transporte público.
Em São Paulo, os 60+ não precisam pagar quando vão andar de ônibus, apresentando um cartão específico voltado a este grupo de pessoas.
Por fim, também comemoram descontos em eventos culturais, como teatros, cinemas, partidas de futebol, dentre outras coisas voltadas a cultura.
Conclusões finais
Os idosos no Brasil contam com uma série de benefícios, que muitas vezes se tornam essenciais para que possam viver tranquilamente no país.
Há alguns requisitos, mas se estiverem dentro, ficam isentos de muitas coisas, como do IPTU e também da declaração do Imposto de Renda.
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Por fim, o último benefício aos idosos, é que eles tenham 50% de desconto para a entrada de eventos. Sendo eles voltados para a cultura, esporte, lazer e arte, para incentivar a participação desse grupo.
