Isenção do IPTU, IPVA e lei em VIGOR para idosos: 6 passos simples para solicitar e adeus aos temidos impostos

Confira nesta matéria 6 passos simples para solicitar e adeus aos temidos impostos e tudo sobre a isenção do IPTU e do IPVA para os idosos com mais de 60 anos

Se existe uma coisa que todo mundo detesta são os valores absurdos cobrados em impostos. Vale dizer que, quando chega a época de efetuar certos pagamentos muitos sentem com força o peso no bolso e correm atrás de alguma isenção. São uma série de pagamentos, anualmente cobrados, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Nesta noite de domingo (28), falaremos sobre uma grande vitória cravada a uma série de brasileiros. Acontece que, é possível conquistar a isenção dos impostos temidos e muitos nem fazem ideia disso. Isso porque, alguns cidadãos, como aposentados, pensionistas e até pessoa com deficiência, podem se livrar desses tributos que de fato pesam o bolso de muitos.

Aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, possuem o direito da isenção do IPTU. Segundo o Governo Federal, existem algumas regras aos idosos. Confira a seguir quais são os requisitos para adquirir o fim do tributo.

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuí outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00.

Os idosos interessados precisam apresentar um Requerimento Eletrônico de Isenção pelo Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA. O portal do Governo informa que, não é preciso encaminhamento de documentos em papel, visto que o SIIA possui integração com diversos sistemas. Para quem não sabe, em 2011 a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU aos idosos 60+.

Isenção no IPVA

Já a isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Além disso, condutores PCD’s também podem fazer a solicitação da isenção do imposto. Aqueles com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde, é outro grupo que pode fazer a solicitação por meio de laudos médicos. Veja uma lista exemplificativa das doenças:

• Tetraparesia;
• Poliomielite;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Problemas na coluna;
• Talidomida;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Próteses internas ou externas;
• Acidente vascular cerebral (AVC);
• Doença de Parkinson;
• Acidente vascular encefálico;
• Paraplegia;
• Amputação;
• Paralisia cerebral;
• Artrite reumatóide;
• Neuropatia diabética;
• Artrodese;
• Nanismo;
• Artrose;
• Linfoma;
• Deficiência visual;
• Lesões com sequelas físicas;
• Doenças degenerativas;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Mastectomia;
• Autismo;
• Má formação ou encurtamento de membros;
• Câncer;
• Manguito rotador;
• Deficiência mental;
• Quadrantomia.

Para pedir a isenção do imposto, é necessário o processo pelo SIVEI e apresentar os seguintes documentos: Laudo pericial, CPF, e RG.

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Como calcular o valor do IPVA?

Segundo o portal ‘e-investidor’, para calcular o IPVA o dono do veículo deve multiplicar a alíquota, essa que varia conforme o Estado, pelo valor venal do veículo e depois dividir o resultado por 100. Por exemplo, um automóvel de passeio registrado em São Paulo com valor venal de R$ 100 mil vai pagar R$ 4 mil de imposto, porque a alíquota cobrada é de 4%.