Idosos com 60 anos ou mais recebem excelente notícia envolvendo dívidas
No Brasil, os idosos com 60 anos ou mais possuem diversos benefícios, que vão desde isenções até fim das dívidas. Mas, poucos sabem sobre o assunto.
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Desse modo, nesta segunda-feira, 10, iremos mostrar quais as regras para a isenção na conta de luz e até em algumas dívidas.
Inúmeros idosos com 60 anos ou mais podem ter acesso a isenção ou grandes descontos no pagamento mensal da conta de luz.
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No 26 de abril de 2002, o Governo Federal anunciou a lei, que está em vigor, para milhares de brasileiros, o programa Tarifa Social.
O programa dá descontos na conta de energia elétrica a consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único.
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De acordo com informações do G1, idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BPC, podem garantir os descontos.
A isenção na conta de luz varia de acordo com o consumo mensal de energia elétrica podendo chegar até 100% em alguns casos.
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Regras
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo tratamento precise de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.
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Descontos para famílias com renda menor ou igual a meio salário-mínimo e portador de doença ou deficiência:
- Consumo de 0 a 30 KWh: 65% de desconto;
- Consumo de 31 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.
Descontos para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único:
- Consumo de 0 a 50 KWh: 100% de desconto;
- Consumo de 51 kWh a 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo de 101 kWh a 220 kWh: 10% de desconto;
- Consumo a partir de 221 kWh: sem descontos.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
No ano de 2021, o Governo anunciou a criação da Lei do Superendividamento, que possibilita a renegociação de todas as dívidas de uma vez.
A lei permite que o cidadão possa aniquilar as dívidas com um plano de pagamento que cabe no bolso.
Para participar do programa, os idosos com 60 anos ou mais – ou qualquer cidadão – devem seguir três regras básicas. São elas:
- Ter renda insuficiente;
- Acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
- Ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.
As contas que podem ser renegociadas no programa, de acordo com o portal do Serasa, são: água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, crediários, empréstimo com bancos, empréstimos financeiros e parcelamentos.
Por fim, com a lei do superendividamento, os idosos poderão pagar as contas com parcelas que cabem no bolso e evitar novas dívidas.
O QUE É UMA DÍVIDA?
Dívida é o valor (em dinheiro) que se deve pagar a alguém, seja para uma empresa ou para outra pessoa.
