Governo Lula está ciente: Isenção nas contas de água e luz é confirmada pra salvar idosos 60+ em SETEMBRO

Idosos com idade acima dos 60 anos são beneficiados por lei do governo Lula que garante isenção nas contas de água e luz no mês de setembro

O mês de setembro chega com benefício incrível para milhões de cidadãos brasileiros, isso porque, o atual governo do presidente Lula confirmou a isenção das contas de água e luz para idosos de 60 anos ou mais.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o governo federal anunciou a isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 ano, afim de avaliar o bolso desse grupo da população, que já arca com contas como plano de saúde, medicamentos, consultas, entre outros.

Desse modo, através da Lei do Superendividamento, criada em 2021, essa parcela da população tem maior segurança financeira, o que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida. Com essa medida, é possível negociar contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos e dívidas de consumo.

Vale ressaltar que o superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e garantir ao mesmo tempo o sustento mínimo para si e sua família. Ou seja, alguém que não tem renda suficiente para colocar os atrasos em dia sem que isso comprometa ou impossibilite bancar despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Com isso, idosos que possuem um acúmulo de dívidas podem se beneficiar dessa lei, podem, o idoso deverá reconhecer que não tem condições de quitar todos os seus débitos.

Além disso, essa Lei determina que a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Para isso as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de: Água, luz, gás, telefone e internet.

Eles também ganham condições facilitadas para a no momento de renegociação das dívidas. Há, inclusive, a obrigação da empresa credora fazer a renegociação, caso o débito ultrapasse a renda do idoso. Para aproveitar as condições de renegociação ou a isenção é necessário que o idoso procure a empresa responsável pela dívida.

É importante lembrar que a Lei do Superendividamento chega para proteger os consumidores e combater o superendividamento, que pode causar sérias consequências sociais, como desemprego, divórcio e aumento da criminalidade.

Quais isenções o idoso tem direito?

Os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar documento de identidade na bilheteria.

Ademais, o Projeto de Lei PL 5965/2023, que isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos, aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, a proposta não possui força de lei.