É oficial!

Governo Lula está ciente: Isenção nas contas de água e luz é confirmada pra salvar idosos 60+ em SETEMBRO

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Idosos tem descontos em contas de água e luz (Foto: Divulgação)

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Idosos com idade acima dos 60 anos são beneficiados por lei do governo Lula que garante isenção nas contas de água e luz no mês de setembro

O mês de setembro chega com benefício incrível para milhões de cidadãos brasileiros, isso porque, o atual governo do presidente Lula confirmou a isenção das contas de água e luz para idosos de 60 anos ou mais.

Portanto, de acordo com o portal FDR, o governo federal anunciou a isenção do pagamento de contas para idosos com mais de 60 ano, afim de avaliar o bolso desse grupo da população, que já arca com contas como plano de saúde, medicamentos, consultas, entre outros.

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Desse modo, através da Lei do Superendividamento, criada em 2021, essa parcela da população tem maior segurança financeira, o que pode contribuir para uma melhor qualidade de vida. Com essa medida, é possível negociar contas de água, luz, telefone, gás, empréstimos e financiamentos e dívidas de consumo.

Vale ressaltar que o superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e garantir ao mesmo tempo o sustento mínimo para si e sua família. Ou seja, alguém que não tem renda suficiente para colocar os atrasos em dia sem que isso comprometa ou impossibilite bancar despesas básicas, como alimentação, moradia e saúde.

Com isso, idosos que possuem um acúmulo de dívidas podem se beneficiar dessa lei, podem, o idoso deverá reconhecer que não tem condições de quitar todos os seus débitos.

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Além disso, essa Lei determina que a pessoa idosa não pode comprometer mais que 25% de sua renda mensal. Para isso as pessoas com mais de 60 anos são protegidas de cobranças abusivas em contas de: Água, luz, gás, telefone e internet.

Eles também ganham condições facilitadas para a no momento de renegociação das dívidas. Há, inclusive, a obrigação da empresa credora fazer a renegociação, caso o débito ultrapasse a renda do idoso. Para aproveitar as condições de renegociação ou a isenção é necessário que o idoso procure a empresa responsável pela dívida.

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É importante lembrar que a Lei do Superendividamento chega para proteger os consumidores e combater o superendividamento, que pode causar sérias consequências sociais, como desemprego, divórcio e aumento da criminalidade.

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Quais isenções o idoso tem direito?

Os idosos têm direito a pelo menos 50% de desconto em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. As regras variam de acordo com o município e estado, mas normalmente basta apresentar documento de identidade na bilheteria.

Ademais, o Projeto de Lei PL 5965/2023, que isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos, aguarda o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Portanto, a proposta não possui força de lei.

A Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
Desconto na conta de luz – (Foto: Reprodução / Internet)
Conta de água tem uma média de 70 reais por pessoa no Brasil (Reprodução: Internet)

Autor(a):

Cursando Jornalismo e completamente apaixonada por comunicação social e entretenimento. Antenada nas redes sociais e acompanhando as vidas movimentadas das celebridades. Fanática pelas divas do pop e extremamente cinéfila, sou a pessoa que passa horas vendo filmes e está sempre procurando séries novas. Meu objetivo é ser o mais clara possível e espalhar todas as fofocas.

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