Três conquistas importantes para quem tem 60 anos ou mais em Belo Horizonte incluem isenção no Imposto de Renda, nova lei sobre plano de saúde e outro benefício
Idosos de Belo Horizonte com 60 anos ou mais conquistaram recentemente três importantes benefícios que prometem aliviar o bolso e garantir mais segurança financeira.
A isenção no Imposto de Renda, a nova lei que fortalece os direitos dos idosos nos planos de saúde e outra medida de impacto positivo refletem avanços significativos para essa faixa etária.
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O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Conselho Regional de Contabilidade em Minas Gerais, detalha agora sobre 3 benefícios para os idosos.
Benefícios para idosos
No Brasil, a legislação assegura diversos direitos aos idosos, visando promover seu bem-estar e garantir sua inclusão social.
Entre esses direitos, destacam-se benefícios específicos relacionados ao Imposto de Renda, planos de saúde e transporte público.
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Imposto de Renda
Aposentados com 65 anos ou mais usufruem de uma isenção adicional no Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma ou pensão, no valor de R$ 1.903,98 mensais.
Além disso, contribuintes com 60 anos ou mais têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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Planos de saúde
No âmbito dos planos de saúde, a legislação proíbe a discriminação de idosos pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Porém, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que beneficiários a partir dos 59 anos não podem ser submetidos a reajustes por faixa etária, garantindo maior previsibilidade nos custos dos planos de saúde.
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Transporte público
Quanto ao transporte público, o Estatuto do Idoso assegura a gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais, mediante apresentação de documento pessoal com foto que comprove a idade.
Contudo, em algumas localidades, essa gratuidade é estendida a partir dos 60 anos, conforme legislação municipal ou estadual.
No transporte interestadual, a legislação reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Se essas vagas estiverem ocupadas, a empresa concederá um desconto de 50% no valor das passagens para os demais idosos que atenderem aos critérios de renda.
Principais direitos dos idosos:
- Isenção adicional no Imposto de Renda para aposentados com 65 anos ou mais.
- Prioridade na restituição do Imposto de Renda para contribuintes com 60 anos ou mais.
- Proibição de reajustes por faixa etária em planos de saúde para beneficiários a partir dos 59 anos.
- Além disso, gratuidade no transporte público urbano para idosos com 65 anos ou mais.
- Reserva de vagas gratuitas e descontos em transportes interestaduais para idosos com renda de até dois salários mínimos.
Idosos possuem desconto nas contas de água e luz?
Idosos podem obter descontos nas contas de luz e água por meio das tarifas sociais. Contudo, desde que atendam a critérios como inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar compatível.
Na energia elétrica, o desconto pode chegar a 65%, variando conforme o consumo mensal.
CONCLUSÃO
Por fim, essas medidas refletem o compromisso do país em assegurar uma melhor qualidade de vida à população idosa, promovendo sua dignidade, bem-estar e participação ativa na sociedade.
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