Atenção idosos! Excelente notícia é confirmada com o fim do pagamento em lista de dívidas populares em 2024 e 2025; veja os detalhes
É fato dizer que, a terceira idade traz consigo uma série de gastos extras e cuidado redobrado. Afinal, o corpo humano acaba ficando mais sensível e suscetível a enfermidades. Mas, além disso, os idosos 60+ também podem celebrar a chegada de grandes benefícios, como é o caso da isenção em lista em 2024 de diversas dívidas.
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Em síntese, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de uma matéria do FDR, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto. Ocorre que, o Governo Federal aprovou a isenção do pagamento de algumas contas aos idosos com mais de 60 anos.
Nova lei
Vale dizer que, para contar com o adeus às dívidas, estamos falando da Lei do Superendividamento. A mesma, garante nada menos que a proteção de pelo menos 25% da renda mensal do idoso.
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A proteção se dá para que o mesmo consiga ter uma vida digna, visto que ao alcançar a terceira idade, eles ainda precisam pagar planos de saúde, contas de luz, água e outras dívidas.
Lei do superendividamento
Como dito acima, os idosos possuem um direito crucial garantido pela lei, que é a proteção de pelo menos 25% da renda mensal para uma vida digna. Em síntese, ao renegociar as contas, o valor das parcelas não pode comprometer a porcentagem mínima da renda, sendo a mesma essencial para o básico.
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Logo, caso o total das dívidas do idoso sejam maiores que o valor da renda mensal, as empresas são obrigadas por lei a renegociar essas dívidas de maneira que garanta ao idoso a proteção percentual.
Vale mencionar que, para garantir os benefícios, o idoso precisa entrar em contato diretamente com a operadora da dívida e pedir a aplicação da Lei do Superendividamento.
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Dívidas inclusas na lei do Superendividamento
A seguir, veja as dívidas que podem ser inclusas:
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- Contraídos sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
- Dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
- Em suma, é necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual e outras dívidas;
- Por sua vez, as empresas precisam oferecer condições facilitadas para a renegociação, podendo até isentar completamente o pagamento de juros.
Considerações finais
- A lei do Superendividamento garante vários benefícios aos idosos 60+;
- Graças a ela, a renda do idoso deve ter proteção de pelo menos 25% para necessidades básicas;
- Caso as dívidas sejam maiores que a renda, as empresas devem renegociar, sem comprometer a proteção de 25%;
- A renegociação pode incluir isenção de juros e encargos;
- Dentre as dívidas, estão contas de consumo (água, luz, gás, telefone), empréstimos e cartões de crédito;
- Além de dívidas contraídas sem má-fé, ou seja, sem a intenção de deixar de pagar;
- Para ter direito, o idoso precisa comprovar sua renda e dívidas para renegociar.
Veja mais detalhes sobre as dívidas isentas aos idosos CLICANDO AQUI.
Para quem se aplica a lei do superendividamento?
A nova teve a criação para ajudar quem está com dificuldades financeiras a organizar suas dívidas de forma justa e responsável, sem comprometer o básico necessário para viver.
