Idosos em festa hoje (31): Lei em vigor garante fim de 4 dívidas cruciais para quem tem mais de 60 anos

Todos os idosos precisam ficar por dentro de uma lei que está em vigor e garante o fim de 4 dívidas, para quem tem mais de 60 anos. Vale lembrar que precisa seguir uma série de requisitos

Uma lei que está em vigor hoje (31), traz o fim de 4 dívidas para idosos com mais de 60 anos de idade. Porém, você precisa ficar por dentro de todos os detalhes, já que precisa seguir todos os requisitos para se encaixar nessa grande oportunidade.

Ficar com o nome sujo é algo que todos os brasileiros correm, pois acaba prejudicando em diversos outros fatores. Alguns deles são o de solicitar um empréstimo, aumentar o crédito, por isso, de quanto mais contas se livrar dos pagamentos, menor a chance de adquirir dívidas.

De acordo com o portal ‘Só Notícia Boa’, os aposentados e beneficiários do BPC não precisam pagar juros de alguns tipos de dívidas. Assim, dentre elas estão as contas de água, energia, gás e empréstimos de bancos e financeiras.

Isso porque existe e está em vigor a Lei do Superendividamento, voltada aos idosos e segurados do INSS, em que resguarda as pessoas desse grupo que estão com dívidas e sem perspectivas de pagá-las. Portanto elas ganham uma ‘sobrevida’ para seguirem suas vidas normalmente.

Para se enquadrar nessa lei, é importante haver uma averiguação se a dívida se enquadra em algum dos 4 citados acima, como água, energia, gás e empréstimos de bancos. Além disso, precisa ser caracterizada como boa fé, sem que haja as reais condições do pagamento.

No caso da boa fé, são aquelas dívidas de contas que chegam todos os meses, e sem a pessoa ter a possibilidade de pagá-las. Caso os indivíduos tenham condições de pagar, mas gastaram com alguma futilidade, essa lei não permite o acesso a este benefício.

Negociação em até 5 anos

Caso tudo isso se confirme, haverá uma negociação com a Justiça, para que os idosos consigam resolver esse problema, com a renegociação e quitação da dívida em um prazo máximo de até 5 anos.

Para ser agraciado com o não pagamento das contas, perante a Lei do Superendividamento, devem estar dentro dos seguintes requisitos:

• Ter renda insuficiente;
• Reunir dívidas decorrentes de necessidades básicas;
• Demonstrar e comprovar ter agido de boa-fé ao contrair as dívidas.

As necessidades básicas são alimentação e o mínimo para conseguir sustentar uma casa, como água e luz. Geralmente ele chega para aquelas pessoas que ganham apenas um salário mínimo, ou até menos que isso, e possuem vários membros na família.

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Quando o INSS foi fundado?

O INSS, um dos principais programas do governo, voltado para aposentados e trabalhadores de carteira assinada, surgiu no dia 27 de junho de 1990.

De acordo com o portal ‘O Globo’, mais de 39 milhões de aposentados e pensionistas estão sendo agraciados com esse pagamento, neste ano de 2024.