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Itaú, Nubank e mais: Lei do Banco Central traz proibição nos cartões de crédito que abala gigantes em 2025

28/02/2025 às 9h15

Por: Lennita Lee
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Lei do Banco Central afeta cartões de crédito e abala Itaú, Nubank e mais (Foto Reprodução/Montagem/Tv Foco/Canva/Lennita/Internet)

Cartões de crédito na mira: Entenda a lei do Banco Central que proíbe atitude comum e afeta gigantes como o Itaú, Nubank e outros gigantes

Muitos usuários de cartões de crédito não fazem nem ideia, mas existe uma lei do Banco Central do Brasil que impõe uma proibição envolvendo o serviço que abala gigantes do setor como Nubank, Itaú, Inter e outras.

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Com certeza você já deve ter recebido alguma vez na vida um cartão de crédito sem pedir, ou se deparar com um cartão de crédito habilitado sem a sua total ciência, não é mesmo?

Mas essa prática, considerada comum, permite que o consumidor entre com uma ação contra a instituição financeira.

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Afinal, é terminantemente proibido enviar ou habilitar cartões de crédito sem a solicitação expressa do titular.

Comunicado do Banco Central libera fim de serviço fundamental - (Foto: Internet)
Banco Central (Foto Reprodução/ Internet)

Conforme exposto nos canais oficiais do Banco Central, essa medida visa proteger os consumidores de práticas abusivas e garante transparência nas relações financeiras.

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A partir dessas informações, a equipe do TV Foco traz mais detalhes de como essa regra, já em vigor, funciona na prática e as penalidades para bancos que a descumprirem.

A proibição e seus objetivos

Conforme dito acima, o Banco Central criou essa lei para assegurar que produtos financeiros, como cartões de crédito, sejam ofertados apenas com o consentimento explícito do cliente.

O Banco Central ainda reforça que a medida ainda ajuda a:

  • Evitar compras desnecessárias e problemas financeiros futuros.
  • Promover a confiança no sistema financeiro nacional.
  • Garantir transparência nas relações entre instituições financeiras e clientes.
Cartões de Crédito (Foto: Reprodução/ Internet)
Cartões de crédito precisam ser solicitados pelo cliente (Foto: Reprodução/ Internet)

Consequências para os bancos

Instituições que desrespeitarem a norma estão sujeitas a avaliações administrativas e multas.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou que:

  • O envio de cartões de crédito sem solicitação prévia configura prática abusiva;
  • Ela pode resultar em indenizações por danos morais ao consumidor, mesmo que o cartão não tenha sido utilizado.

O que fazer se receber um cartão de crédito não solicitado?

Se um cartão de crédito for emitido em seu nome sem sua autorização, siga os passos abaixo:

  • Primeiramente, entre em contato com o banco ou instituição financeira emissora por meio dos canais de atendimento, como agência, SAC ou Ouvidoria.
  • Relate o ocorrido e exija o cancelamento imediato do cartão.
  • Solicite um comprovante formal do cancelamento.
  • Por fim, registre uma reclamação no Banco Central, caso o problema não seja resolvido de forma satisfatória.
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Caso receba um cartão de crédito sem sua autorização, pode entrar com uma medida contra a instituição financeira (Foto: Reprodução/Internet)

Como monitorar empréstimos e financiamentos?

Além de ficar atento aos cartões de crédito, os consumidores também podem monitorar empréstimos e financiamentos feitos em seu nome por meio do Registrato, um serviço disponível no site oficial do Banco Central.

Para acessar, é necessário ter uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O Registrato permite:

  • Consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR).
  • Verificar possíveis irregularidades.
  • Manter o controle sobre a vida financeira.

Considerações finais:

Em suma, uma proibição do Banco Central reforça o compromisso das instituições financeiras com a transparência e o respeito aos direitos do consumidor.

Bancos como Nubank, Itaú e Inter devem seguir rigorosamente as normas a fim de evitar penalidades e garantir relações equilibradas com seus clientes.

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Por fim, para os consumidores, a medida representa uma proteção adicional contra práticas abusivas e um incentivo ao controle financeiro pessoal.

Mas, para saber sobre mais informações do Banco Central, clique aqui*.

Banco Central
cartões de crédito
Itaú
Nubank
regra para cancelamento de cartão de crédito

Autor(a):

Meu nome é Lennita Lee, tenho 34 anos, nasci e cresci em São Paulo. Viajei Brasil afora e voltei para essa cidade para recomeçar a minha vida.Sou formada em moda pela instituição "Anhembi Morumbi" e sempre gostei de escrever.Minha maior paixão sempre foi dramaturgia e os bastidores das principais emissoras brasileiras. Também sou viciada em grandes produções latino americanas e mundiais. A arte é o que me move ...Atualmente escrevo notícias sobre os últimos acontecimentos do cenário econômico, bem como novidades sobre os principais benefícios e programas sociais.

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