Lista de CPFs podem receber de volta um dinheiro visto como “perdido” pela poupança de bancos como Itaú e CAIXA
Ainda em 2023, cerca de 470 mil brasileiros puderam receber de volta valores através das suas poupanças de bancos como a CAIXA, Itaú e mais.
Esses mesmos bancos foram obrigados a fazer a devolução, cujas quais correspondem às perdas econômicas de poupadores e herdeiros, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais.
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Esses valores foram “perdidos” na época dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, conforme levantamento feito pela Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).
Nada mais justo
De acordo com o E Investidor essa luta já está mais do que marcada na história, afinal de contas estamos falando de milhares de brasileiros que lutam para reaver o que perderam há mais de 30 anos.
Ainda de acordo com o portal, 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil, mas há quem tenha direito de receber quantias maiores, que superam os R$ 100 mil.
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Para receber os valores é necessário que os cidadãos tenham aderido ao Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro segundo a Febrapo.
Tal negociação envolve a instituição, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, cuja qual foi homologada ainda em 2018 pelo STF.
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Desde então, mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas.
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Segundo a Febrapo, 470 mil pessoas puderam recorrer e receber o dinheiro cujo prazo foi dado em 15 dias.
A adesão foi gratuita e voluntária, e só pôde ser feita por aqueles com processos judiciais já abertos.
Foi uma forma de agilizar o recebimento dos valores, já que as ações judiciais de ressarcimento referentes ao caso estão suspensas pelo STF por prazo indeterminado.
Um fato histórico
Para quem não sabe, na década de 90, o Brasil lutava contra uma hiperinflação e diversos planos econômicos foram criados na intenção de reduzir o aumento descontrolado dos preços.
Uma das medidas mais famosas da época ocorreu durante o governo de Fernando Collor, que determinou o confisco da caderneta da poupança dos brasileiros.
Desde então, passou a tramitar na Justiça diversas ações para tentar reaver esses valores.
E muita gente ainda não conseguiu ter o dinheiro de volta …
Como saber se tenho direito ao recebimento desses valores da poupança?
O prazo prescricional para ajuizamento das ações referentes a este caso é de 20 anos a partir da data do plano econômico discutido.
Isso significa que, para ter o dinheiro de volta, é necessário que o cidadão tenha ajuizado uma ação de ressarcimento até o ano de 2011.
Ou seja, somente quem abriu um processo nesta época e ainda não teve nenhuma solução pode entrar no Acordo Coletivo.
Para mais informações você pode entrar em contato com a própria Febrapo pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122.
O contato também pode ser feito via Whatsapp, pelo número (11) 94284-4287.
Vale destacar que o STF prorrogou o Acordo Coletivo em 30 meses em dezembro de 2022. Isso significa que é possível aderir à ação até junho de 2025.
