Bancos são obrigados pela Justiça a devolver valor milionário a milhões de contas após um erro fatal
A Justiça obrigou bancos como o Itaú, Bradesco e o Banco do Brasil, considerado um dos maiores do país, a pagar um valor milionário a clientes após cometerem um erro grave.
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De acordo com o portal UOL, o fato se deu após a propaganda enganosa sobre suspensão de pagamentos de empréstimos durante a pandemia.
Essa sentença foi dada neste mês de junho por Douglas de Melo Martins, juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
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A associação que representa os bancos no país, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), também foi condenada, mas afirmou que irá recorrer.
Agora, os bancos terão que devolver em dobro o que foi cobrado com os juros dessas renegociações de dívidas.
Ainda de acordo com o portal, não há dados exatos de quantos brasileiros foram afetados.
Entendendo o processo
No total são três ações coletivas contra os bancos que foram abertas por meio da:
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- Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul;
- Ministério Público de Mato Grosso do Sul;
- Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo do Maranhão;
- Instituto Defesa Coletiva.
Os autores das ações coletivas alegam que os bancos veicularam publicidade enganosa na pandemia ao oferecer uma suposta suspensão dos pagamentos de dívidas, como empréstimos e financiamentos, por 60 dias, para pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
O fato ocorreu a partir do dia 16 de março de 2020. Porém, essas dívidas suspensas na verdade foram renegociadas.
Ou seja, tiveram a incidência de novos juros e outros encargos, aumentando a dívida inicialmente contraída.
O problema é que esse detalhe não teria sido informado aos consumidores:
“A oferta publicada pela Febraban induziu os consumidores a acreditarem que a prorrogação do vencimento das dívidas seria realizada sem qualquer custo adicional, o que não ocorreu, configurando violação ao dever de boa-fé e à transparência na relação de consumo“
O Banco Central afirmou que recebeu 13.843 pedidos sobre prorrogação em desfavor dos bancos entre 1 de abril e 31 de outubro de 2020. Dessas, 3.284 reclamações foram acolhidas pela autarquia.
A Justiça ainda determinou que esses bancos terão que informar os clientes dos termos das ofertas feitas na pandemia, com contrapropaganda.:
“O objetivo é desfazer os malefícios sociais causados pela publicidade enganosa, informando aos consumidores de maneira clara e precisa sobre os reais termos das ofertas de prorrogação de dívidas e corrigindo as informações anteriormente divulgadas“
Fora isso, ainda deveram reparar o dano moral coletivo com indenização de R$ 50 milhões.
O valor será revertido em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A multa diária por descumprimento da decisão é de R$ 50 mil.
Manifestações dos bancos:
A Febraban, representante dos bancos, afirmou que essas renegociações seguiram “princípios da informação e transparência”.
Como mencionamos, a mesma alegou que irá recorrer na decisão.
Veja o posicionamento na íntegra abaixo, enviada com exclusividade ao portal UOL por email:
“A Febraban e seus bancos associados, durante os momentos mais críticos da pandemia da Covid-19, foram um dos primeiros setores a adotar medidas de auxílio direto à população, como a manutenção do funcionamento das agências, essenciais para o pagamento dos benefícios sociais, e a renegociação de milhões de contratos de empréstimos bancários, o que garantiu folego financeiro às famílias e empresas. Além disso, os bancos somaram doações que ultrapassaram R$ 2 bilhões.
Todo esse movimento seguiu a estrita observância dos princípios da informação e transparência, por meio de comunicações veiculadas na mídia, a boa prática bancária e a regulamentação em vigor.
Nesse contexto, na certeza de que toda a conduta do setor foi e é pautada na mais plena legalidade, a Febraban recorrerá da decisão, cofiando que irá reverter a decisão”
Qual a importância do Bradesco, Itaú e Banco do Brasil?
Apesar da situação citada acima, de acordo com o portal Poder 360, o Itaú, o Banco do Brasil e o Bradesco são, respectivamente, as marcas mais valiosas do Brasil.
Vale destacar que segundo os dados divulgados pelo Brand Finance, no dia 06 de maio de 2024, o Itaú segue liderando o ranking, com US$ 8,3 bilhões.
- Banco Itaú: Tendo uma grande reputação, o Itaú oferece segurança e garantias para seus serviços. De acordo com a Facilities Finance, ele também pode ser uma ótima alternativas para contas jurídicas.
- Bradesco: O Bradesco é um dos maiores grupos financeiros do Brasil, com sólida atuação voltada aos interesses de seus clientes desde 1943. Além da excelência em serviços, destaca-se por ser um dos melhores gestores de recursos do mercado, com resultados construídos sobre bases sustentáveis
- Banco do Brasil: O Banco do Brasil consiste na primeira instituição financeira do Brasil, criado pelo Rei D. João VI no ano de 1808. Um dos seus maiores atrativos são as taxas, cujas quais costumam ser as mais baixas entre os tradicionais.
