Inúmeros cidadãos poderão garantir isenção no pagamento da CNH
Na última sexta-feira, 21, o Governo do Estado da Bahia, sob a liderança de Jerônimo Rodrigues, sancionou duas importantes leis relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nesta segunda-feira, 24, vamos detalhar as medidas, que terão um grande impacto na vida de milhares de moradores de Salvador e de toda a Bahia, ao garantir isenção de taxas para a obtenção da CNH.
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Mas, afinal, o que essas leis significam?
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola oferecem isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a emissão da primeira habilitação, bem como para a adição ou mudança de categoria de CNH, sem custos para os beneficiados.
Essas iniciativas têm como objetivo proporcionar acesso à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda no estado da Bahia, de acordo com apurações do TV Foco e informações do G1.
Requisitos para isenção da CNH
As leis beneficiarão principalmente:
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- Estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual;
- Pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para poder participar, os interessados devem atender a alguns critérios específicos, que incluem:
- Ter mais de 18 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Saber ler e escrever;
- Residir no estado da Bahia.
De acordo com Rowenna Brito, titular da Secretaria da Educação (SEC), o programa CNH da Gente disponibilizará 10 mil vagas:
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- 5 mil dessas vagas serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que estejam no Bolsa Presença;
- 2 mil vagas serão para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos.
“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social”, destacou o vice-governador, Geraldo Júnior.
Quais são os requisitos para obter a CNH?
Por fim, todos os cidadãos devem seguir um processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação.
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De acordo com a resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o processo de formação de condutores é dividido em cinco etapas:
- Exame de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica;
- Realização de curso técnico-teórico;
- Prova teórico-técnica;
- Curso prático de direção veicular;
- Exame de prática de direção veicular.
Considerações finais
Em resumo, no dia 21 de março, o Governo do Estado da Bahia sancionou as leis que criam os programas CNH da Gente e CNH na Escola.
Esses programas vão garantir isenção de taxas para a emissão da primeira habilitação, adição ou mudança de categoria para cidadãos de baixa renda.
Veja mais informações sobre isenções clicando aqui.
