Nada dos R$1.412: Jornal da Band confirma paralisação no INSS que atinge idosos 60+

Band confirmou uma paralisação no Instituto Nacional do Seguro Social que atinge diretamente os idosos com mais de 60 anos

Uma situação envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social tem prejudicado muito aqueles aposentados do INSS que recebem os valores da instituição.

Acontece que há 1 mês, de acordo com informações da Band, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entraram em greve por tempo indeterminado. Entre as reivindicações da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

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A paralisação foi aprovada em plenária nacional convocada pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A entidade já havia notificado o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos sobre a possibilidade de paralisação. A pasta agendou uma nova rodada de negociação também nesta terça-feira.

No documento, a Fenasps informa que “após análise das propostas apresentadas pelo governo, entenderam que a negociação teve poucos avanços”. O texto diz ainda que, o governo, “em vez de apresentar proposta nova que fortaleça a carreira do Seguro Social, piora com o alongamento da carreira de 17 para 20 níveis e pela criação de gratificação de atividade”. A proposta, segundo a entidade, está muito aquém das perdas salariais da categoria, que superam os 53% no último período.

A pauta da Fenasps inclui a recomposição das perdas salariais; reestruturação das carreiras; cumprimento do acordo de greve de 2022; reconhecimento da carreira do Seguro Social como típica de Estado; nível superior para ingresso de Técnico do Seguro Social; incorporação de gratificações; jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei; revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho e estabelecimento de programa de gestão de desempenho; condições de trabalho e direitos do trabalho para todos, independente da modalidade de trabalho; fim do assédio moral institucional; e reestruturação dos serviços previdenciários.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões; manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).

O QUE É O INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo do Brasil que paga benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos. O INSS foi fundado em 27 de junho de 1990 e está vinculado ao Ministério da Previdência Social. 

Para ter direito a benefícios, os trabalhadores devem pagar uma contribuição mensal ao INSS durante um determinado período, que varia de acordo com o tipo de aposentadoria. Os benefícios incluem aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Quem deixa de recolher por mais de 12 meses perde o direito a esses seguros. 

O INSS também emite a Carteira de Beneficiário para pessoas que possuem benefícios ativos.