Governo Federal libera uma série de benefícios, de uma só vez, a lista com milhares de CPFs
E o Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Lula, confirmou a liberação de 3 benefícios para salvar lista com milhares de CPFs.
Com a devastação causada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul, milhares de trabalhadores residentes da região já estão conseguindo acessar o saque-calamidade do FGTS.
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De acordo com o portal G1, portal jornalístico da Globo, na próxima segunda-feira (13) também serão liberadas mais duas parcelas do seguro-desemprego e o abono melhor que o 14º salário, o PIS/PASEP.
Tais medidas fazem parte da ajuda emergencial via decreto do governo, publicado ainda na última terça-feira ( 07) e deve chegar a cerca de 900 mil gaúchos.
Essa liberação vale para trabalhadores dos municípios que o governo federal decretar estado de calamidade pública.
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A antecipação de pagamento do abono salarial valerá para todos os municípios do Rio Grande do Sul.
Seguro-desemprego
- Para quem já está recebendo o seguro-desemprego, o MTE vai liberar mais duas parcelas.
- Essa medida deve contemplar cerca de 139.633 pessoas e a média do valor da parcela é de R$ 1.782,50.
- A estimativa de investimento é de R$ 497.800 milhões de recursos adicionais do programa.
FGTS para trabalhadores
- Os trabalhadores poderão sacar o FGTS no limite de até R$ 6.220,00.
Para essa medida foi publicado o Decreto n° 12.016, de 7 de maio de 2024, que dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em municípios do estado do Rio Grande do Sul.
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O que excluiu a carência de 12 meses para o saque calamidade. A liberação deve beneficiar cerca de 73.007 trabalhadores, e os recursos disponíveis são de R$ 284,4 milhões.
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Suspensão do FGTS de empresas:
As empresas estarão suspensas do recolhimento do FGTS por até 4 meses.
Depois disso, eles terão uma carência de até 2 meses para regularizar o pagamento do FGTS, e ainda poderão parcelar em 4 vezes o débito.
A estimativa é que a suspensão seja de R$ 632 milhões por mês, atingindo um total de 2,5 bilhões.
Antecipação do abono salarial (PIS/PASEP)
Por fim, temos a antecipação do abono salarial (PIS/PASEP) que como já até afirmamos em matérias anteriores, ele é visto como um benefício bem melhor que o tão sonhado 14º salário, afinal ele já é um benefício garantido por lei.
No pagamento de maio, vem ainda a parcela de junho, julho e agosto.
O valor médio da parcela é de R$ 1.075,23. Os recursos investidos são de R$ 758,3 milhões e devem beneficiar 705.273 trabalhadores.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Tem direito ao PIS/Pasep qualquer pessoa que esteja inscrita no programa há, pelo menos, cinco anos e tenha trabalhado formalmente por mínimo 30 dias no ano-base (2023) recebendo até dois salários mínimos em média por mês.
Enquanto a Caixa Econômica Federal é a responsável pelos pagamentos vinculados ao PIS para trabalhadores do setor privado, o Banco do Brasil gerencia o PASEP, destinado a servidores públicos e outros funcionários públicos.
