Revisão mais aguardada do FGTS: Veredito do STF é confirmado em jornal da Globo para trazer vitória aos CLTs

STF faz decisão crucial sobre correção no FGTS e Jornal da Globo confirma

Jornal filiado da Globo, o Extra, acaba de confirmar veredito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma possível mudança no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos CLTs.

Portanto, segundo informações do portal, o STF retomará nesta próxima quarta-feira (12) para o julgamento que discute o índice de correção do saldo do FGTS.

Desse modo, até o momento, três ministros votaram para substituir o atual parâmetro, o que consequentemente aumentaria os ganhos dos trabalhadores.

Vale ressaltar que atualmente, os valores depositados no Fundo são corrigidos mensalmente pela Taxa Referencial (TR), mais juros de 3% ao ano.

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No entanto, a correção dos depósitos nas contas do fundo foi questionado no Supremo em 2014 pelo partido Solidariedade, pois corrói o patrimônio dos trabalhadores ao não repor as perdas infracionárias.

Contudo, a proposta do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é de mudar a correção para a mesma taxa da poupança. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques concordaram com essa posição.

Além disso, para 2023 e 2024, Barroso sugeriu estabelecer, como regra de transição, que a totalidade dos lucros auferidos pelo FGTS seja distribuída aos cotistas.

Entretanto, o governo federal propôs uma proposta alternativa, para que a correção garanta, a reposição da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Sendo assim, a União argumentou que o FGTS também tem a função social, e que o efeito da mudança seria bilionário com uma estimativa de R$1,295 bilhão em 2025 como impacto, com alta gradual nos anos seguintes, alcançando R$4,409 bilhões em 2030.

O que é e como funciona o FGTS?

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças grave.