Julgamento pro fim da idade mínima e aumento na mesa: Veredito de Alexandre de Moraes abala milhares do INSS

Decisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF, abala milhares de segurados do INSS

O canário judiciário brasileiro vem sofrendo diversas reviravoltas, com vários processos acontecendo quase que simultaneamente. Dessa vez, inclusive, falaremos do julgamento sobre o fim da idade mínima para uma modalidade de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com veredito de Alexandre de Moraes que abala milhares de segurados da previdência.

Participe agora do nosso grupo exclusivo do Telegram

Para quem não sabe, está acontecendo um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fim da idade mínima para a categoria da aposentadoria especial. Segundo o portal ‘Previdencialista’, esse processo ocorre desde 2020, após a apresentação da proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI).

Em 2019, com a Reforma da Previdência, as regras para a modalidade mudaram, e o tempo de contribuição e exposição a agentes nocivos deixaram de ser os únicos requisitos, com o surgimento de uma idade mínima de 55 e 60 anos. No entanto, a ação ajuizada pela CNTI, cerca de 4 anos depois, foi retomada no dia 10 de maio deste ano, mas, o julgamento ainda não foi finalizado.

Isso porque, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vistas do processo, interrompendo o julgamento virtual que analisava dispositivos da Reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS. Para quem não sabe, a aposentadoria especial é aquela oferecida a trabalhadores que exercem suas atividades laborais em condições de insalubridade e periculosidade.

Dessa forma, enquanto que, por exemplo, as regras de aposentadoria por tempo de contribuição exigem 30 para mulheres e 35 anos para os homens de tempo mínimo de contribuição ao INSS, a aposentadoria especial exige 15, 20 ou 25 anos, independente do gênero. Além de ter que ter no mínimo 180 contribuições por questões de carência.

Veja também

“Alerta”: Patrícia Poeta paralisa a Globo com comunicado URGENTE do INSS e confirmação de pagamento em 2024

Veredito do Senado: Comunicado sobre o 14º salário do INSS desvenda verdade sobre liberação a aposentados

Aposentadoria aos 40 anos: Nova lei armada crava nova idade mínima aos benefícios do INSS

Segundo a CNTI, a finalidade da aposentadoria especial é evitar que o trabalhador sofra prejuízos em decorrência da exposição ao agente nocivo por tempo superior ao suportável. O destinatário da aposentadoria especial, nessas condições, não pode aguardar eventual idade mínima, sob pena de ter de permanecer exposto ao risco.

Além disso, o órgão pede para que a regra da reforma, que reduziu o valor da aposentadoria especial de 100% para 60% sobre o salário de benefício, seja invalidada. Assim, colocando um aumento na mesa para os segurados do INSS, que podem receber até 100% de seus antigos salários caso a ação seja votada favoravelmente pelos ministros do Supremo.

Vale dizer que, a decisão de Alexandre de Moraes, ao pedir vistas do julgamento, deixou milhares de brasileiros com o coração na mão, já que aguardam ansiosamente novidades sobre o assunto. Sendo assim, resta aguardar uma retomada no processo e torcer para que o veredito final dos ministros sejam a favor do beneficiários, com a ocorrência da redução da idade mínima para a modalidade e o aumento do benefício.

Qual a função do STF?

Conforme o Brasil Escola, o STF representa a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil. O mesmo atua como defensor da Constituição Federal, agindo como suprema corte do Brasil, julgando casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade, além de atuar como última instância de recurso.