O INSS acabou tendo uma de suas normas barradas pela Justiça. Entretanto, a decisão promete afetar milhões de aposentados e pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou sendo pego e surpresa com uma decisão da Justiça que afeta todos os aposentados e pensionistas.
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No último domingo, 20 de outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou uma norma do INSS que abordava o fim da carência para empréstimo consignado.
A norma concedia exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.
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Uma decisão do desembargador Flávio Jardim derrubou a regra que dava exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros três meses de aposentadoria.
Justiça derruba norma do INSS
- O INSS acabou sendo barrado pela Justiça;
- Trata-se de uma norma ligada ao fim da carência para empréstimo consignado;
- Aliás, a decisão visa a proteção dos aposentados e pensionistas;
- Atualmente, a folha do INSS conta com 37,8 milhões de beneficiários.
Para o desembargador Flávio Jardim, os beneficiários poderiam ficar sujeitos a uma única instituição financeira, o que quebra a estrutura de proteção fornecida pelo INSS.
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Ele destaca que os aposentados “poderão sofrer assédio nesse período, sendo que somente serão ofertadas as condições de empréstimo de uma única instituição financeira”.
Atualmente, a folha do INSS conta com 37,8 milhões de aposentados e pensionistas. A carência de 90 dias acabou sendo adotada no passado para proteger os beneficiários contra assédio.
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O que é o Leilão da Folha de Consignado?
O Leilão da Folha de Pagamento de Consignado do INSS é um processo em que as instituições financeiras oferecem lances para administrar o pagamento dos benefícios e serviços bancários.
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Durante o evento, cada banco tem a oportunidade de escolher em qual bloco deseja atuar, correspondente a um conjunto específico de benefícios a serem pagos e serviços oferecidos.
As regras do Leilão do INSS determinam que as instituições financeiras vencedoras serão responsáveis pelos pagamentos dos novos benefícios da Previdência Social concedidos entre 2025 e 2029.
Considerações finais
Uma decisão do INSS acabou sendo derrubada pela Justiça. Mas, a norma abordava o fim da carência para empréstimo consignado. Aliás, ela concedia exclusividade na concessão de crédito consignado nos primeiros 90 dias de aposentadoria à primeira instituição financeira pagadora do benefício.
Qual o valor o salário mínimo em 2025?
Segundo informações do G1, valor do salário mínimo para 2025 é de R$ 1.509,00, de acordo com a proposta do governo federal. O valor representa um aumento de 6,87% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 1.412,00.
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