REVIRAVOLTA: Justiça volta atrás em decisão tomada envolvendo o Banco do Brasil e notícia choca o país

Justiça volta atrás em decisão tomada envolvendo o Banco do Brasil, em questão de dias, e brasileiros ficam chocados

No dia 29 de maio de 2023, uma grande reviravolta em um caso envolvendo o Banco do Brasil, que até então, estava mais que decidido pela Justiça tomou conta dos principais veículos de informação e deixou muita gente chocada.

Isso porque o Desembargador, Rafael Paulo Soares Pinto, da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conseguiu derrubar a decisão que afastou do cargo o Presidente da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, João Luiz Fukunaga.

Segundo o portal Estadão, o desembargador alegou que esse afastamento não poderia ser decidido pela Justiça.

Entendendo a trama

Apenas para que vocês consigam entender essa trama, Fukunaga havia sido afastado pelo TRF-DF no dia 26 de maio, poucos dias antes da reversão, com base em ação popular protocolada pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP).

A alegação era que o presidente da Previ não possuía requisitos técnicos necessários para exercer o cargo.

Inclusive, a nomeação de Fukunaga despertou críticas na época, como mostrou o Broadcast*  no mês de fevereiro de 2023, sob temores de que fora motivada politicamente.

*Sistema de Notícias em Tempo Real do Grupo Estado*

Atuando como funcionário do banco desde o ano de 2008, o dirigente da Previ ocupava o posto de secretário de organização e suporte administrativo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região até ser indicado.

As normas do setor determinam a necessidade de experiências administrativas, que foram questionadas pela ação de Siqueira.

De acordo com o portal Terra, na decisão, o desembargador afirma que o mérito administrativo que cabe à administração pública deve ser preservado, e é preciso comprovar que a habilitação emitida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que regulamenta o setor, foi feita de forma errônea.

Manifesto

A decisão veio após recurso da defesa de Fukunaga, que alega que o Judiciário deveria apenas analisar os requisitos formais e materiais exigidos por lei, sem entrar em um mérito que cabe a um órgão do poder Executivo, que se entende em aprovar ou não o dirigente da Previ para o cargo.

O fundo de pensão é o maior da América Latina, com mais de R$ 240 bilhões sob gestão no início do ano, e é acionista relevante de algumas das maiores empresas do Brasil, como a mineradora Vale e a empresa de alimentos BRF.

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgou um manifesto criticando a ação que levou ao afastamento de Fukunaga, veja abaixo um trecho do texto:

“Supostamente preocupado com o patrimônio dos associados da Previ, o deputado na verdade se funda em premissa totalmente equivocada. Por isso, é importante deixar claro: nunca houve cobrança aos associados por déficit na Previ, que é o maior fundo de pensão do País”

Críticos de Fukunaga citaram, na época de sua nomeação, investimentos feitos por outros fundos de pensão de empresas públicas durante governos anteriores do PT, e que levaram os beneficiários a terem de pagar pelos prejuízos anos depois.

Na Previ, não houve necessidade de pagamento.

O manifesto afirma ainda que a governança da Previ é robusta, e que um diferencial é a presença de representantes dos trabalhadores entre os dirigentes.

Veja abaixo na íntegra os dizeres de mais um trecho do texto:

“A interferência na Governança da Previ, sem o menor indício de que a entidade estivesse sob risco, desqualificando ao mesmo tempo a competência do Banco do Brasil em promover as indicações que julgue pertinentes, desqualificando também a Previc na sua competência de avaliar o enquadramento legal das indicações, não atende aos interesses dos verdadeiros interessados na saúde da entidade, que são seus Associados e seu Patrocinador, pelo contrário: promove a instabilidade e compromete a governança do fundo de pensão”

O texto é assinado pelo ex-presidente da Previ, Sérgio Rosa, pelos ex-ministros da Previdência, Ricardo Berzoini e Carlos Gabas, por dirigentes sindicais, outros dirigentes da Previ e ex-funcionários do BB, além de associações sindicais.

Qual a importância da Previ?