Justiça convoca medidas de comercialização para empresa da Apple
Justiça tomou medidas referentes a empresa multinacional norte-americana, Apple, dizendo que a marca deve oferecer o carregador de bateria contidos em todos os modelos do iPhone. Caso a medida não seja cumprida, a empresa continuará suspensa de vender os aparelhos celulares.
Através da desembargadora Daniele Maranhão, foi tomada a decisão de suspensão, pois a mesma afirma conflitos de poder econômico em relação ao direito do consumidor.
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“É a empresa querendo lucrar e o consumidor sujeito à venda casada, que é ilegal no país. Dizem que é uma forma de baratear, que tem como carregar pelo computador, mas esquecem que nem todos têm acesso ao computador no país, mostram uma visão distorcida. Tenho conhecimento de que na Europa e nos Estados Unidos vendem o celular com carregador, mas aqui resolveram inovar”, comentou a desembargadora.
Entretanto, Daniele Maranhão declara que não é possível um recurso direto para a medida, mas uma suspensão de segurança poderá ser decretada. “Suspensão de segurança é um tipo de recurso que vai diretamente ao presidente do tribunal com o argumento de lesão. Mas, até o momento, não teve apresentação de recurso”, explicou ela.
O ocorrido aconteceu após a Apple ter solicitado um mandado de segurança para pedir a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Contudo, o órgão suspendeu a venda dos produtos pela falta dos carregadores.
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Apesar disso, a empresa ignorou e consequências surgiram, como a proibição da comercialização dos smartphones enquanto os carregadores não fossem fornecidos. Portanto, e multa seria por volta de R$ 12.275.500.
Por que a Apple parou de vender os celulares com os carregadores?
Caso você tenha um Iphone, provavelmente vai querer saber o porque a Apple está vendendo os celulares sem a o carregador. Segundo a marca, não vender o produto junto com o aparelho serve para reduzir emissões de carbono. Entretanto, a Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Apple de vender qualquer modelo de iPhone junto ao carregador de bateria.
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