É lei e está EM VIGOR: 6 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar e já podem respirar aliviados

Uma nova lei em vigor chega com tudo para salvar o bolso dos idosos. A seguir, confira 6 dívidas que os 60+ não precisam mais pagar e já podem respirar aliviados

Não é novidade para ninguém que no Brasil a pessoa idosa pode contar com uma série de benefícios e vantagens garantidos pela legislação. Inclusive, uma nova lei que já está em vigor chegou com tudo e crava 6 dívidas que os 60+ não precisam mais pagar e podem se livrar dos juros e taxas abusivas envolvendo essas contas. A seguir, confira todos os detalhes.

idosos aposentados, pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não precisam pagar juros abusivos de 6 tipos de contas garantidas por lei. E se você não estava sabendo disso, hoje explicaremos tudo sobre essa verdadeira vitória que caiu nas graças da terceira idade.

Por diversos fatores, às vezes, acabamos contraindo dívidas que passam a ser assombrosas devido aos juros e taxas que vão se acumulando com o passar do tempo, o que acaba gerando uma tremenda dor de cabeça. Porém, se você é idoso, a situação muda de figura, e em 2024, você dará adeus aos juros de dívidas, com cobranças abusivas dessas contas.

Segundo as informações do site ‘Só Notícia Boa’, contas de água, energia, gás, empréstimos de bancos e financeiras, além de boletos de consumo com juros altos não precisam mais ser pagos por essas pessoas. Isso porque, a Lei do Endividamento, mais conhecida como Lei do Superendividamento, é direcionada aos idosos e segurados do INSS.

Graças a legislação em vigor, idosos com dívidas acumuladas, que não têm dinheiro para pagar, estão sem perspectivas e não conseguem se manter, podem abater essas contas sem a necessidade de pagar juros abusivos.

Requisitos para usar a legislação a seu favor

A dívida precisa se enquadrar no tipo em que idosos não precisam pagar, as quais são:

1. água;
2. energia;
3. gás;
4. empréstimos de bancos;
5. empréstimos de financeiras;
6. e boletos de consumo.

Além disso, o especialista analisará se a renda do idoso é compatível e o tipo de dívida caracteriza boa-fé. A partir daí, haverá uma ampla negociação com ajuda da Justiça para o idoso conseguir resolver o problema. Dessa forma, as dívidas deverão ser renegociadas e quitadas.

Plano de quitação da dívida

Uma vez enquadrado, com apoio do especialista, o idoso deve elaborar um plano para a quitação das dívidas:

• Considerar renda mensal
• Comprovar despesas fixas — moradia, alimentação, luz e água
• Indicar capacidade de pagamento da pessoa
• Solicitar parcelamento das dívidas de tal forma que se consiga honrar: comprometer até 35% da renda, no máximo

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IMPORTANTE: Vale dizer que, a lei do superendividamento se aplica ao JUROS das dívidas. Assim, o valor original do débito ainda deve ser pago. Em tese, o idoso 60+ renegocia a dívida e pode receber até mesmo um grande desconto.

Quem é idoso no Brasil?

Segundo a legislação brasileira, uma pessoa é considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa. No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.