Lei anunciada na era Lula chega para garantir 14º salário a inúmeros CLTs chegando direto pela Caixa

Inúmeros trabalhadores CLTs entram em festa com novo projeto de lei que visa o pagamento do 14º salário realizado pela própria Caixa

O 14º salário é uma forma de bonificação aos trabalhadores após a dedicação em seus serviços. Porém, ao contrário do 13º salário, o pagamento não é garantido por lei e a decisão de realizar o pagamento é de cada empresa.

Mas, no dia 09 de fevereiro de 2024, inúmeros trabalhadores CLTs receberam uma excelente notícia sobre possível pagamento do abono extra. A medida ainda é um projeto de lei.

O anúncio foi realizado durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas os autores do projeto são: Tenente Coimbra , Agente Federal Danilo Balas , Letícia Aguiar e Lucas Bove.

Nesta sexta-feira, 20, iremos mostrar todos os detalhes sobre o projeto de lei que visa o pagamento de uma espécie de 14º salário para empregados domésticos.

De acordo com informações do portal UOL, caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores domésticos receberão o pagamento do PIS (Programa de Integração Social) de até um salário mínimo. O benefício funciona como se fosse um 14º salário.

Por não ser lei, muitos trabalhadores consideram outros pagamentos, como o PIS/Pasep, uma espécie de 14º salário. O objetivo do projeto de lei é garantir mais uma renda a categoria.

Empregados domésticos são todos os profissionais que prestam serviços para outra pessoa, em um ambiente residencial, sem fins lucrativos. Caso aprovado, veja quem receberá:

• Babás;
• cozinheiros (as);
• faxineiros (as);
• Motoristas;
• Cuidadores.

Desde 2015, os empregados domésticos passaram a ter novos diretos, como vale-transporte, 13º salário, adicional noturno e férias remuneradas. Agora, o PL 147/2023 quer garantir mais um abono para a categoria.

MAIS SOBRE O ASUNTO

Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, reforça que a medida trará maior estabilidade financeira e qualidade de vida para os trabalhadores.

Caso a lei seja aprovada, domésticos que possuem ao menos cinco anos de carteira passam a receber o abono.

O valor é referente a um salário mínimo anual para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Por isso que falam que, na prática, pode funcionar como uma espécie de 14° salário

O abono será de responsabilidade do Fundo de Amparo do Trabalhador (FUP), que é vinculado ao Ministério do Trabalho (MTE), e do empregador.

Porém, o pagamento que cabe ao patrão seria de 0,65% sobre a folha salarial do funcionário, fato que não influenciará ao empregador.

Por exemplo, caso o empregado doméstico receba R$ 1.500, o empregador teria um gasto extra de R$ 9,75 por mês, o que daria R$ 126,75 no ano.

“Proporcionar aos trabalhadores domésticos a mesma oportunidade de receber o abono de PIS é um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva”, disse Mauro Pupim, coordenador tributário do escritório de advocacia Mandaliti, ao UOL.

Por fim, o PL 147/2023 ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ou seja, não é uma lei.

PIS/PASEP

O valor do PIS/PASEP é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira referente ao ano base. O valor pode chegar até um salário mínimo.

O Banco do Brasil realiza os pagamentos do Pasep, referente ao setor público. Já a Caixa faz o pagamento do PIS, destinado ao setor privado.

Por exemplo, neste ano, o PIS/Pasep é referente ao ano base de 2022 e o valor pode chegar até R$ 1.412. Veja quem recebe:

• Trabalhadores que receberam até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
• Estão inscritos no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
• Atuaram com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2022.

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FOI APROVADO O 14º SALÁRIO DO INSS?

E por falar no 14º salário, inúmeros aposentados do INSS aguardam a liberação do abono extra. A proposta do projeto ocorreu em agosto de 2020, mas voltou à escala zero.

Em 2020, o projeto visava garantir um benefício extra aos beneficiários durante a pandemia da Covid-19.

No dia 10 de setembro, Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, reforçou que não há nenhuma proposta em discussão sobre o 14º salário do INSS.

“Teve até um projeto de lei, mas seria durante a pandemia e não foi votado. Não existe nenhuma proposta que esteja andando, que esta tramitando no Congresso”, reforçou Alessandro Stefanutto no programa Encontro.