Folga aprovada na Comissão: Nova lei anunciada garante dia de descanso a lista de CLTs

Uma lei que está em andamento garante uma folga aos trabalhadores em determinadas situações e você precisa saber quais

Um Projeto de Lei, aprovado em uma das Comissões, crava aos CLTs uma folga em dia da semana ou até mesmo trocas de turnos.

Mas isso acontece apenas em algumas situações, além de permitir certas vestimentas aos funcionários, principalmente aos que usam uniformes.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal do Senado, traz à tona o Projeto de Lei n° 3.346/2019.

Nele garantiria o direito de folga ou troca de turno aos trabalhadores, em dias de guarda de sua religião, respeitando a todas as crenças.

Salário mínimo de R$1.518

• O Planalto revelou que o valor do salário mínimo em 2025 está fixado em R$1.518;
• Assim, é 7,5% maior do que o pago em 2024, que até este dia 31 de dezembro está no valor de R$1.4.12;
• É uma valorização de R$106, sendo um dos maiores dos últimos anos, um grande alívio aos CLTs;
• Vale lembrar que ele está em vigor desde o dia 1° de janeiro de 2025.

PL para adaptar horários de trabalho

De acordo com o portal do Senado, há um Projeto de Lei em andamento para adaptar os horários de trabalho em dias de guarda da religião.

Esse PL já teve a aprovação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no dia 4 de setembro de 2024.

Em caso de aprovação, a alteração do dia de descanso semanal remunerado poderia alterar, ou até mesmo uma troca de turno.

Mas, tudo isso precisaria de uma conversa prévia com o empregador, para que ninguém se surpreenda com a situação.

Apesar disso, o texto revela que o empregador poderia negar o pedido, desde que apresente uma justificativa plausível.

Vestimentas também estão no PL

O Projeto de Lei também garante o direito dos funcionários de usarem no local de trabalho adereços e costumes relacionados a sua crença.

Porém, essa decisão vale para os casos em que não haja incompatibilidade ou impedimento legal para a realização do trabalho.

Há certos serviços em que o uniforme e equipamento é fundamental, e nesses casos os adereços religiosos devem ficar de lado durante o trabalho.

“É preciso reconhecer que o trabalhador é uma pessoa dotada de direitos fundamentais, que incluem a espiritualidade, e não uma mera peça produtiva, despersonalizada”, disse o senador Magno Malta. 

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Conclusões finais

Há um Projeto de Lei em andamento em que garantiria dias de folgas ou trocas de turnos em dias de guardas da religião aos funcionários.

Também está no texto a aprovação para o uso de vestimentas de suas crenças, desde que não atrapalhe a execução do serviço.

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