Novo projeto de lei no FGTS pretende mudança em saque
No dia 06 de outubro do ano passado, o ministro Luiz Marinho falou sobre um projeto de lei envolvendo o FGTS e mudança histórica em saque.
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Durante uma entrevista para a Folha de São Paulo, o ministro falou sobre as mudanças nos novos saques, caso a lei seja aprovada.
O projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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Atualmente, o trabalhador pode escolher entre o saque-aniversário ou à multa de 40%, no caso de demissão sem justa causa.
Atualmente, o trabalhador pode retirar o saque-aniversário entre 5% a 50% do saldo mais um adicional no mês de seu aniversário.
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Porém, o projeto visa mudanças. Caso aprovado, o trabalhador poderá fazer o saque-aniversário e o saque da multa caso seja demitido sem justa causa.
Luiz Marinho ressaltou que o projeto é uma maneira de corrigir a injustiça da modalidade atual.
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“Nós vamos propor corrigir uma injustiça profunda contra aqueles trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, iludidos, que depois foram demitidos e não sabiam até então que não poderiam sacar o seu saldo”, disse o ministro a Folha de São Paulo.
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O projeto está em estudo na Casa Civil e no Palácio do Planalto e ainda aguarda o aval do presidente da República para ser enviado ao Congresso.
MUDANÇAS
A nova proposta de lei garante que os trabalhadores serão beneficiados com valores retroativos, desde que a demissão tenha ocorrido a partir de 2020.
“Por exemplo, um trabalhador que tinha R$ 30 mil no saldo de FGTS, fez lá um empréstimo junto com a entidade financeira de R$ 5.000, R$ 10 mil”, disse o ministro.
Em seguida, Luiz Marinho reforçou que tentará ajustar a modalidade: “Se ele fez de R$ 10 mil e tinha R$ 30 mil, no mínimo ele tem R$ 20 mil de saldo. É dele. A lei feita pelo Bolsonaro proíbe que ele receba. É isso que nós vamos corrigir”.
O QUE É O FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
