CAE aprova projeto de lei para descontos da CNH de idosos
No dia 20 de fevereiro deste ano, a CAE aprovou um projeto de lei envolvendo a renovação da CNH para idosos com mais de 50 anos.
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Nesta terça-feira, 19, você irá descobrir todos os detalhes do projeto de lei, que garante descontos na renovação do documento.
De acordo com o portal Terra, o projeto de lei que estabelece desconto de 50% na renovação da CNH de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade.
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A vitória é ainda maior para os motoristas com 70 anos ou mais, o projeto prevê um desconto de 70% no valor da renovação do documento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de Lei no Senado Federal, porém, ainda não é uma lei.
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Isso porque, o projeto segue para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Teresa Leitão reforçou a importância do desconto para os idosos, uma vez que eles precisam renovar a habilitação duas vezes a cada dez anos.
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Fernando Dueire, autor do projeto, também ressaltou que a nova lei não será um benefício, mas sim justiça com a população idosa.
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“É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse o autor.
CNH e chave de carro (Fotos: Reproduções / G1 / Freepik)
FIM DO PAGAMENTO INTEGRAL
Caso a nova lei seja aprovada, os idosos com mais de 50 anos irão dar fim ao pagamento total da renovação da CNH através dos descontos que podem chegar até 70%.
Mas, vale lembrar, o cálculo será feito sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
Por exemplo, em São Paulo, a renovação da CNH exige o pagamento de três taxas, de acordo com o portal AutoEsporte. São elas:
- Exame médico (R$ 116,69);
- Avaliação psicológica (R$ 136,14);
- Emissão da renovação e envio da CNH pelo correio (R$ 127,69).
Desse modo, com os novos descontos, os idosos poderão pagar bem menos para renovar o documento.
CNH (Foto: Reprodução / G1)
COMO VER A CNH DIGITAL PELO CPF?
Os motoristas que possuem CNH também procuram como ativá-la pelo CPF, uma vez que é fácil perder o documento em papel.
Desse modo, nós iremos mostrar o passo a passo para você ter o documento digital.
- Instale o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” no seu celular;
- Faça o acesso através do Login Único do Gov BR;
- Aponte a câmera do celular para o QR Code que fica na parte de trás da sua CNH;
- Confirme o CPF e seus dados; Por fim, o aplicativo irá gerar o documento digital.
Mulher segurando chave do carro e CNH (Foto: Reprodução / Freepik)
